A
Portaria nº 144 do Ministério da Economia, publicada dia 02/05, no Diário
Oficial da União (DOU), ampliou os limites de movimentação e empenho do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Desenvolvimento
Regional em R$ 800 milhões.
A
Medida Provisória 881/2019, que institui a declaração de Direitos de Liberdade
Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto
regulatório, foi publicada no dia 30/4, no Diário Oficial da União (DOU). A
medida traz orientações referentes a...