LEIS MUNICIPAIS QUE ENVOLVEM O PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PLANO
DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2022/lc_20220304_00
0000349.html

LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 344, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2022/lc_20221231_00
0000362.html

LEI COMPLEMENTAR Nº 363, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, SUAS MODIFICAÇÕES E A
UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS, SITUADOS NA MACROZONA CONSTRUÍDA DO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA.
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2023/lc_20230112_00
0000363.html

LEI COMPLEMENTAR Nº 364, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS
E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2023/lc_20230113_00
0000364.html

LEI Nº 368, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS
DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2023/lc_20231215_00
0000368.html

LEI COMPLEMENTAR Nº 371, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO
DOS VAZIOS URBANOS SITUADOS NA MACROZONA CONSTRUÍDA DO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA E SUAS MEDIDAS DE COMPULSORIEDADE.
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2024/lc_20240104_00
0000371.html

LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA
ONEROSA DO DIREITO DE
CONSTRUIR.
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2024/lc_
20240119_000000373.html

LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - INSTITUI O PLANO DIRETOR
DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2024/lc_20240124_00
0000374.html

LEI Nº 10.845, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 - INSTITUI NORMAS DE CONTROLE DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS NA MACROZONA CONSTRUÍDA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2022/lo_20221104_00
0010845.html

LEI Nº 10.848, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR - TDC, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR
Nº 349, DE 4 DE MARÇO DE 2022.
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2022/lo_20221111_000
010848.html

LEI Nº 10.977, DE 28 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DO ESTUDO
DE IMPACTO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2023/lo_20230628_00
0010977.html

LEI Nº 11.083, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE
PROGRAMAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, DE QUE TRATA O ART. 212 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 349, DE 4 DE MARÇO DE 2022.
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2023/lo_20231106_00
0011083.html