STF DARÁ PRIORIDADE A PROCESSOS PARALISADOS POR DECISÕES JUDICIAIS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou na terça (02), durante a instalação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que vai acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país. O ministro colocou o Poder Judiciário à disposição dos deputados para contribuir com o desenvolvimento econômico, dando prioridade e celeridade aos processos de obras que estão paralisadas por causa de decisões judiciais.

Dias Toffoli informou que levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) indica que 3% das paralisações das grandes obras federais se devem a problemas judiciais e que sete estados concentram mais de 75% dos processos que envolvem obras paralisadas. São eles: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Esforço conjunto mapeará as obras públicas paralisadas no país

Segundo Toffoli, essa é a primeira vez que órgãos dos tribunais de contas e do Judiciário estão realizando esforço conjunto para mapear as obras públicas paralisadas no país, além de identificar os processos que causaram as paralisações.

“Estabelecemos prioridade para esse tema com a inclusão de metas nacionais para localização e solução desses processos. Recentemente, foram encaminhadas aos tribunais planilhas com dados referentes às obras paralisadas, para que verifiquem as informações e tomem providências no intuito de acelerar os trâmites processuais relacionados a esses feitos”, informou.

Será criada, de acordo com o ministro, uma espécie de observatório das obras para que o acompanhamento seja feito. “Tem que ser algo integrado com Legislativo, Executivo e Tribunal de Contas”, disse.

A CBIC manteve reunião com o ministro Dias Toffoli exatamente sobre essa pauta das obras paralisadas. “Temos consciência de que a retomada delas depende de um esforço conjunto envolvendo as empresas construtoras, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Retomada essa que poderá contribuir – com rapidez – para a geração de empregos, ativação das economias regionais e sobretudo para a melhoria da qualidade de vida da população”, destaca o vice-presidente de Área da CBIC e presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da entidade, Carlos Eduardo Lima Jorge.

Comissão Externa da Câmara dos Deputados

A comissão, sem prazo definido para acabar, é coordenada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e também terá como prioridades o acompanhamento das modificações nas leis de licenciamento ambiental (Lei 6.938/81), de licitações (Lei 8.666/93) e dos consórcios públicos (Lei 11.107/05), entre outras mudanças legislativas.

Fonte: Agência CBIC