RADAR TRABALHISTA: PORTARIA ATUALIZA NORMAS QUE ENVOLVEM CALOR

O Radar Trabalhista CBIC da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgado segunda-feira (16) chama a atenção para a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria Nº 1.359/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que atualiza pontos sobre calor em três Normas Regulamentadoras:

• Aprova o Anexo 3 – Calor – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
• Altera o Anexo nº 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres; e
• Altera o Anexo II da NR nº 28 – Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências.

Além desse Destaque da Semana, a Radar Trabalhista CBIC N.º 0124 2019 traz matérias publicadas de 9 a 13 de dezembro, incluindo notícias do Judiciário (Tribunais Superiores), do Executivo, do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e do eSocial, além de Atos Normativos e Dados Estatísticos de Fiscalização.

Elaborado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, o informativo integra o projeto ‘Radar Trabalhista de Saúde e Segurança do Trabalho e Relações Trabalhistas (SST/RT)’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) e o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Fonte: Agência CBIC