Um grande debate sobre importantes temas da atualidade, como distratos imobiliários, leilões e ‘repetitivos’ do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reunirá durante o ‘Seminário Jurídico – o Poder Judiciário e o mercado Imobiliário: um diálogo necessário’, no próximo dia 4, das 8h às 13h, em Brasília, importantes magistrados do STJ e representantes do mercado imobiliário. Inscrições gratuitas, mas limitadas. Inscreva-se já!
O evento será dividido em dois painéis. O primeiro destacará os ‘Distratos Imobiliários e Leilões’. O enfoque do segundo painel será o debate sobre ‘Repetitivos do STJ: temas 970 e 971’, que tratam da possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal nas hipóteses de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção (tema 970) e da possibilidade de inversão em desfavor da incorporadora, em razão de atraso nas obras, da cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador (tema 971).
O evento será finalizado com uma exposição do ministro Luis Felipe Salomão.
Os assuntos tratados no ‘Seminário Jurídico – Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário’ têm interface com o projeto ‘Diálogos Temáticos’ da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
O seminário é uma realização da CBIC, da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ), do Sindicato da Habitação (Secovi-SP) e do Instituto Nêmesis, com a correalização do Senai nacional e apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As inscrições são gratuitas. Inscreva-se aqui
Fonte: Agência CBIC
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