ATRASOS NO MCMV PODEM CAUSAR DEMISSÕES EM MASSA NAS PRÓXIMAS SEMANAS

Os atrasos superiores a 60 dias no repasse de R$ 643 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional à Caixa Econômica para pagamento às empresas que construíram habitações do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), podem resultar em demissões de até 200 mil trabalhadores do setor no Brasil, em novembro e dezembro de 2019. O alerta foi feito pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, na manhã desta quinta-feira (24), durante audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“O que vai acontecer com o Natal dessas pessoas? As empresas estão segurando [as demissões], mas em alguns estados já foram dados avisos prévios a milhares de trabalhadores, que podem ser rasgados ao final do período, se acontecer o pagamento”, revelou Martins. “Pedimos ajuda do parlamento para não deixar acontecer esse desemprego em massa”, reforçou.

O presidente da CBIC explicou que, desde o início do ano, o setor vem pedindo que o Ministério dê alguma previsibilidade de quando podem ocorrer os pagamentos, para que os empregadores possam se programar. Outra alternativa é que a MDR repactue os contratos do MCMV, segundo o executivo. “Desde janeiro provocamos o ministro [do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto] para estudar os contratos e renegociá-los para caber dentro da realidade que o país pode pagar hoje.  Não tivemos qualquer resposta até o momento”, disse.

Atualmente, os contratos não permitem qualquer reajuste às construtoras quando elas ficam sem pagamento. Além disso, os atrasos:

• Prejudicam o cronograma de construção de casas e apartamentos para os mais pobres, que inacabados passam a ser alvos de invasões;
• Deixam as empresas impedidas de assinarem novos projetos com o governo ou contratarem crédito junto à Caixa;
• Resultam no atraso de pagamento a fornecedores e trabalhadores, aumentando o risco de demissões e concordatas.

Audiência pública sobre cortes orçamentários e atrasos nos pagamentos do programa Minha Casa, Minha Vida

Segundo José Carlos Martins, o MDR precisará pagar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão até o fim de 2019 por empreendimentos construídos dentro do MCMV, considerando os valores referentes a pagamentos atrasados de obras já realizadas e também de medições de construção que serão ainda este ano. “No entanto estão previstos apenas R$ 180 milhões ao MCMV para este ano. Imaginem a gravidade do assunto, que não está recebendo a visibilidade que deveria”, lembrou o executivo.

Dos R$ 643 milhões somados como resultado da demora na transferência dos recursos, justificada pelos contingenciamentos no orçamento da União, R$ 528 milhões são para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é abastecido com recursos do orçamento da União e beneficia a Faixa 1 do MCMV. Outra parcela de R$ 62 milhões é do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que financia projetos de saneamento e infraestrutura em áreas de habitação popular do MCMV. Por fim, consta ainda o saldo remanescente R$ 53 milhões do Programa Nacional de Habitação Rural do MCMV.

Segundo o secretário nacional de Habitação substituto do MDR, Daniel Duarte Ferreira, o governo vem liberando aos poucos os recursos, conforme o descontingenciamento do Orçamento da União, priorizando atrasos superiores a 60 dias. E ressaltou que o volume de liberação sempre é maior no final do ano. “Quando há uma folga de recurso financeiro no Tesouro sempre há uma liberação maior em dezembro. Eu faço a gestão desses programas orçamentários há três anos. E, nos últimos anos, todo mês de dezembro a gente conseguiu fazer um aporte nos fundos bem maior que a média mensal que a gente estava fazendo”, comentou.

O presidente da CBIC explicou que as empresas estão aguardando a entrada, no Orçamento da União, dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal que será realizado no início de novembro. “Existe um compromisso do governo federal de haver liberação de recursos a partir do leilão, mas aí teremos dois problemas: esses recursos realmente irão ou não irão para o MDR? E quando eles forem, vão para os ‘restos a pagar’ do extinto Ministério da Integração Nacional ou serão aplicados no Minha Casa, Minha Vida?”, questionou.

“Eu não sei como vamos resolver 2020 se não houver uma repactuação. Tivemos previsão de R$ 5,1 bilhões para o MCMV em 2019 e estamos desse jeito. Para o próximo ano, a atual previsão de orçamento para essa finalidade é de 2,7 bilhões”, acrescentou Martins.

O deputado Rafael Motta (PSB-RN) disse que requereu a audiência pública porque vários empresários do seu estado estavam procurando respostas sobre a liberação dos pagamentos. Ele criticou a ausência de representantes do Ministério da Economia no debate.

Os impactos do FGTS no setor

Ao citar a Medida Provisória n° 889, de 2019 (Saque-aniversário do FGTS), Martins pediu que os deputados federais façam uma solicitação ao Conselho Gestor do Fundo por uma análise sobre os impactos e as consequências dos saques no orçamento futuro. Ele lembrou que o saque de R$ 500 de milhões de contas – e que somou mais de R$ 40 bilhões – pode ter ajudado as pessoas pagarem dívidas ou comprarem produtos importados. “Deixamos de contratar com esse dinheiro 400 mil pessoas com salários de até R$ 2 mil para construírem 400 mil casas”, disse.

Para Martins, as mudanças na MP dão superpoderes ao presidente do Conselho Curador do FGTS de decidir sobre esses investimentos. “O debate precisa clarear”, disse Martins. Para ele, as mudanças na MP dão superpoderes ao presidente do Conselho Curador do FGTS de decidir sobre esses investimentos. “O debate precisa clarear”, disse.

Fonte: Agência CBIC