O presidente da Comissão Especial de modernização da legislação sobre licitações e contratos, deputado Augusto Coutinho (SD/PE), adiou a reunião para votação do parecer do relator João Arruda (PMDB/PR) para o dia 3 de julho. A reformulação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) engloba os PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados.
O Projeto de Lei 1292/1995, do deputado João Arruda, revoga as leis de Licitação e do Pregão e, parcialmente, a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criando uma normatização única para as modalidades de licitação e contratos da Administração Pública. O setor apoia a modernização da legislação sobre o tema, mas considera imperativo aperfeiçoar alguns pontos do substitutivo do relator, já que impactará todas as futuras licitações e contratações públicas.
Publicações relacionadas
Integração entre processos bem planejados e o uso da tecnologia integrada à mão de obra para garantir mais velocidade e maturidade às empresas foi o foco do último módulo do ano
Módulo gratuito para associados que integra o Ademi Qualifica será ministrado por Fabiano Souza, CEO da Trajetória Consultoria e diretor de fornecedores da Ademi-PR, no dia 27/11
Estante Literária da Terral Incorporadora disponibiliza empréstimo de livros e recebe doações para continuidade do projeto, que surgiu da necessidade de incentivo à leitura com um espaço aconchegante
Evento reúne os principais players da área para discutir tendências, inovações e perspectivas para o setor