Distratos e multipropriedade serão o foco da próxima edição do Seminário Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário que ocorrem nesta quarta-feira (29), em Belo Horizonte. Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento chegará também a mais uma cidade nesta sexta-feira (31), quando será realizado em Goiânia.
A iniciativa é uma correalização da CBIC, por meio por meio do Conselho Jurídico (Conjur), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional). Com a participação de diversos especialistas, serão abordadas a Lei 13.786/2018, que trata sobre resolução de contratos no mercado imobiliário, e a Lei 13.777/2018, que regulamenta o regime jurídico da multipropriedade.
As inscrições para a edição em Goiânia estão abertas. Interessados, devem preencher formulário online. Veja a programação:
As duas primeiras edições nacionais do seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ” e “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ: a proteção do consumidor” ocorreram em junho de 2017 e abril de 2018, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com sucesso absoluto de público. Foram mais de 600 pessoas, entre magistrados, procuradores, advogados, estudantes de direito e representantes do setor imobiliário.
Fonte: Agência CBIC
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