Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (03/05) a tão esperada Resolução nº 1.116 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços técnicos especializados.
A Resolução considera que obras e serviços de Engenharia e de Agronomia, por serem objeto de soluções especificas e tecnicamente complexas não podem ser definidos a partir de especificações usuais de mercado. Essas obras e serviços, na medida em que exigem para habilitação a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), são considerados serviços técnicos especializados e não serviços comuns.
“A partir dessa Resolução fica evidenciado que serviços de Engenharia não se enquadram na abrangência legal das licitações através do Pregão”, comemora o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da entidade, Carlos Eduardo Lima Jorge.
O presidente do Confea, Joel Krüeger, destaca que a Resolução 1.116/2019, aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho, era uma demanda dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e Mútua para evitar uma grave distorção que vem sendo aplicada nas licitações públicas: a de conferir a obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências a categoria de serviço comum, permitindo que fossem licitadas pela modalidade Pregão.
“Não há como se falar em serviço comum de Engenharia. Se é de Engenharia, é um serviço especializado”, defende Krüeger.
Na avaliação da CBIC, a atuação do presidente do Confea, Joel Krüeger, que resultou na publicação da referida decisão, requisitada há anos pelo setor da construção, foi fundamental e fortalece a luta do setor em mostrar o prejuízo que esse erro causa à sociedade e não só à construção.
Fonte: Agência CBIC
Publicações relacionadas
A incorporadora anuncia dois empreendimentos para serem lançados neste ano na capital goiana, sendo um no setor Bueno e outro no Jardim América
A parceria entre a FIABCI-Brasil e o Secovi-SP segue sólida e comprometida com a valorização do mercado imobiliário. Em 2026, o Prêmio Master Imobiliário chega à sua 32ª edição, consolidando mais de três décadas de reconhecimento à excelência, à inovação e às melhores práticas do setor no Brasil.
Dados da Ademi-GO evidenciam a valorização consistente do metro quadrado na região; lançamentos recentes da Sousa Andrade Construtora corroboram o movimento. Agora, a empresa se prepara para atender à demanda por unidades ultra compactas, tipologia atualmente inexistente nos principais bairros da capital
Este tipo de empreendimento entrou na mira dos desejos de muitas famílias que buscam unir, dentro de um bairro, todas as vantagens que possui uma cidade de pequeno porte