“QUEM PAGA O CUSTO DA INSEGURANÇA JURÍDICA É O CIDADÃO”, ALERTA O PRESIDENTE DA CBIC

A confiança custa e quem paga o alto custo da insegurança jurídica, ao final, é o cidadão. Essa é a síntese do alerta feito por José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), aos participantes do painel O novo ambiente regulatório, realizado hoje (29/05) durante o Fórum de Investimentos Brasil 2018. Segundo ele, a recuperação da economia e um novo ciclo de desenvolvimento sustentado do país terão como principal vetor uma maior participação da iniciativa privada e dependem de uma melhoria efetiva do ambiente de negócios. “O capital só aporta onde haja previsibilidade. Quanto maior o risco e a burocracia, maiores os entraves ao investimento”, afirmou.

Martins defendeu que os efeitos nocivos da insegurança jurídica recaem sobre o cidadão, que ou deixa de ter acesso a serviços ou paga mais caro por eles. “É preciso concluir marcos regulatórios e criar as condições para o investimento acontecer”, frisou. O tema tratado tem interface com o projeto Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura, iniciativa da CBIC em correalização com o SENAI Nacional. 

O presidente da CBIC criticou a imposição de vetos na sanção do Projeto de Lei 7448, conhecido como PL da segurança jurídica, e enfatizou que o país precisa trabalhar em um ambiente de maior previsibilidade. Citando o monopólio da Petrobras, Martins voltou a alertar para os impactos negativos do reajuste nos preços do insumo asfáltico, que tem imposto desequilíbrio aos contratos das empresas do setor. “Isso não estava posto no momento da assinatura dos contratos, como trabalhar assim?”.

Também participaram do painel o ministro do Planejamento, Esteves Colnago; Luiz Sérgio Vieira, CEO da Ernest Young no Brasil; José Pastore, professor da USP. “A melhoria do ambiente de negócios não é para o governo, mas para a sociedade”, disse o ministro do Planejamento. Segundo ele, o governo induziu diversas conquistas nessa direção, como a criação de um teto para os gastos públicos e a aprovação da reforma trabalhista. Esteves Colnago defendeu o resgate do planejamento de longo prazo e anunciou que a Pasta trabalha em um documento propondo ações estruturantes para o Brasil em um horizonte de 12 anos. “Vamos apresentar à sociedade em julho e colocar em discussão”, afirmou.

O CEO da Ernest Young informou que pesquisa encomendada pela empresa registrou o Brasil como o segundo destino mais atrativo na opinião de executivos espalhados em 40 países, atrás apenas dos Estados Unidos. “Esse viés otimista do investidor mostra o potencial que o país tem a realizar”, afirmou Luiz Sérgio Vieira. Ele apontou a infraestrutura como um dos principais desafios do país e defendeu que o país seja mais rápido na produção de avanços.

Realizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Apex Brasil, o Fórum de Investimentos Brasil 2018 destina-se a apresentar a investidores e formadores de opinião oportunidades de investimento no país. Em dois dias de programação, o evento também discutirá temas de relevância em diversos setores e foi aberto pelo presidente da República, Michel Temer.