O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, que afeta o mercado imobiliário por meio do aumento da carga tributária para empresas do segmento. O diretor de pesquisas e estatísticas da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Credson Batista, explica que essa alteração mexeu com todos os regimes especiais. “Isso inclui o RET, que é o Regime de Tributação Especial. Então, se trata de uma alteração direta e, que desde a assinatura do decreto, já conta com uma nova alíquota 10% superior. Desse modo, os imóveis já estão com a tributação 10% mais cara sobre seu valor final. Isso, inclusive, para as vendas que já foram feitas e o recebimento não foi realizado, ou seja, o cliente que comprou há dois anos e ainda não pagou 100% da unidade”, diz.
O presidente do Conselho da Ademi-GO, Fernando Razuk, explica que as empresas do mercado imobiliário terão de arcar com 10% a mais de impostos sobre tudo o que já comercializaram. “Dessa forma, por uma questão de obrigatoriedade, as construtoras e incorporadoras terão que repassar para o cliente final esse aumento de impostos, o que impactará diretamente no preço dos imóveis. Com isso, as empresas terão que reajustar valores, em um processo que deve levar de 30 a 60 dias para que todos adequem as tabelas de vendas. Então, para aqueles clientes que estão negociando imóveis, a recomendação é que tomem a decisão o quanto antes para ainda conseguirem comprar sem esse aumento”, orienta.
Razuk ainda comenta que além dessa mudança, neste ano tem início a transição da reforma tributária, que entrará em vigor em 2027 e trará uma maior complexidade para o setor da construção e uma consequente elevação de custos. “Todas essas alterações na legislação levarão à necessidade de ampliação na equipe de profissionais tributários, impactando diretamente a estrutura de custos das empresas do segmento, também a um aumento real na carga tributária dos imóveis e na consequente elevação dos preços”, afirma. O presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo, destaca que em anos de incertezas, internas e externas, o imóvel segue sendo um investimento rentável e seguro. “Esse aumento proveniente dessa nova lei acarretará uma maior valorização de imóveis, que apresentam uma maior segurança de patrimônio do que outros investimentos, por exemplo. Portanto, para quem busca estabilidade e proteção, os imóveis seguem como uma das principais alternativas”, finaliza.