O SindusCon-SP, por meio de seu Conselho Jurídico, realizará uma oficina sobre Lei dos Distratos – Análise e Aspectos Polêmicos, no dia 20 de março, das 8h30 às 12 h, em sua sede (r. Dona Veridina, 55, São Paulo).
Os advogados José Carlos Puoli e Thomaz Whately, membros do Conselho, analisarão os principais aspectos da Lei dos Distratos Imobiliários (Lei 13.786/2018). Entre outras disposições, ela estabelece limites aos percentuais de retenção, por parte de construtoras e incorporadoras, a serem aplicados na devolução dos valores pagos pelos adquirentes de imóveis, nos casos de rescisão dos compromissos de compra e venda nas incorporações imobiliárias e de loteamentos.
O evento é destinado a presidentes, executivos, advogados e outros profissionais da indústria imobiliária, e também a professores e estudantes. Estes, assim com os representantes das empresas associadas ao SindusCon-SP, desfrutam de desconto.
As empresas que tiverem dúvidas sobre a Lei dos Distratos podem enviá-las desde já ao Setor Jurídico do SindusCon-SP, para serem respondidas na oficina.
Inscrições e Informações na área de Capacitação da entidade, ou com Samara Pelegrino: spelegrino@sindusconsp.com.br (11) 3334-5703.
Fonte: Sinduscon-SP
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