IPHAN TRABALHA AGENDA DE APERFEIÇOAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COM FOCO NA SEGURANÇA JURÍDICA E AGILIDADE

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai avançar na busca de medidas e procedimentos que tornem mais ágil, sem abrir mão do rigor técnico, os processos de licenciamento ambiental com interface no campo da preservação do patrimônio histórico e cultural. Esse foi um dos temas discutidos durante o seminário ‘O Iphan no licenciamento ambiental: diálogos e perspectivas jurídicas’, realizado em outubro. Iniciativa inédita, o evento foi organizado pelo Iphan e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) — por meio das suas Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA) e Comissão da Indústria Imobiliária (CII), em correalização com o Senai Nacional. O seminário mobilizou cerca de 200 participantes, entre empresários da indústria da construção e dirigentes e corpo técnico do instituto. Em entrevista exclusiva ao CBIC Mais, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, faz uma reflexão sobre os debates, reafirma a importância do diálogo e comenta os avanços em gestação no IPHAN. Confira os principais trechos:

CBIC Mais – Como a senhora avalia o seminário que uniu o IPHAN e a CBIC para debater a temática da preservação do patrimônio cultural?

Kátia Bogea — A ideia do seminário surgiu durante uma reunião em que o presidente da CBIC (José Carlos Martins), eu e minha equipe discutíamos uma série de questões que haviam sido repassadas pelos empreendedores do setor à CBIC mas que, naquele momento, identificamos como improcedentes. Ou seja, havia uma série de ruídos que precisavam ser eliminados, fazendo com que todo o processo de participação do Iphan ficasse ainda mais claro para o empresariado que, por décadas, havia sido orientado quase sempre pelas empresas de consultoria e muito pouco pelo Iphan. Considero que o seminário foi um sucesso, alcançando os objetivos programados e marcado por um franco diálogo entre todos os participantes.

C.M – Quais os encaminhamentos que o seminário deve gerar ou já gerou? Quais os próximos passos? Como está sendo/foi a continuação do evento com o pessoal do Iphan?

K. B. — O evento proporcionou aos gestores do patrimônio cultural, e aos demais interlocutores da sociedade que usufruem destes bens, um momento de debate e discussões sobre os procedimentos relativos a proteção, gestão e difusão do patrimônio arqueológico brasileiro no âmbito do licenciamento ambiental. Em um segundo momento do evento, houve a capacitação propriamente dita, realizada entre e com os técnicos em arqueologia do Iphan. Os técnicos discutiram a respeito de situações que devem ser aprimoradas para que o processo de licenciamento possa ser mais assertivo e ágil. Houve o alinhamento de alguns direcionamentos e interpretações da legislação fundamentais à uniformização das manifestações do Iphan no tocante à gestão do patrimônio arqueológico no âmbito do licenciamento. Esses temas serão novamente discutidos com todos os Coordenadores Técnicos e com os Superintendentes do Iphan, em Belém, entre os dias 5 e 9 de novembro, durante a reunião do Comitê Gestor do Iphan e do Comitê Técnico. A proposta será alinhar todos os entendimentos realizados com os técnicos em Arqueologia também com os coordenadores técnicos e com os superintendentes. Quanto aos encaminhamentos, cabe destacar que o Iphan fará uma consulta pública para o aprimoramento da FCA, documento responsável pelo início do processo de licenciamento no Iphan. Além disso, como resposta à demanda dos setores ligados aos loteamentos, à mineração e à geração e transmissão de energia, o Iphan está ampliando os estudos para a revisão do Anexo 2 da IN Iphan 01/2015, de modo que o Iphan licencie os tipos/magnitude de empreendimentos que efetivamente podem impactar o patrimônio arqueológico e elaborando documentos esclarecedores que visam a uniformização das manifestações do Iphan em todo o Brasil, de modo a diminuir o número de solicitações de complementação das informações necessárias à análise dos projetos.

C.B – Quais as perspectivas de avanço na garantia de segurança jurídica para os empreendedores do ponto de vista do licenciamento ambiental?

K. B. — Em 2015, tivemos um grande avanço no processo de Licenciamento Ambiental no país com a implantação de uma série de normativas que entraram em vigor: a Portaria Interministerial n°60/2015 e, no caso específico do Iphan, a Instrução Normativa 01/2015. Na ocasião, a Instrução Normativa adequou a atuação do Iphan aos principais modelos de Avaliação de Impacto Ambiental e de Patrimônio Cultural adotados no Brasil e nos países mais avançados neste tema, que é o modelo de avaliação que utiliza a tipologia dos empreendimentos com um dos critérios de análise. Não obstante, com a IN foi possível estabelecer o “diálogo institucional” do Iphan com o IBAMA e demais órgãos de meio ambiente que, há décadas, já utilizam o “modelo por tipologias” não apenas para balizar às requisições dos estudos, como também foi possível ajustar os prazos aos procedimentos do licenciamento ambiental. Desta forma, não apenas conferimos maior previsibilidade para a atuação do Instituto, mas, sobretudo, é importante destacar que também conferimos segurança jurídica para o empreendedor que, ao cumprir os procedimentos estabelecidos na IN e seguindo o Termo de Referência emitido para seu empreendimento, dificilmente poderá ser questionado pelos órgãos de controle.

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Fonte: CBIC