Pela primeira vez na história, Goiânia será sede do Seminário Jurídico – Construindo o Direito, realizado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO) em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O evento terá como tema a ‘Eficácia dos precedentes na busca da segurança jurídica’ e ocorrerá no dia 15 de setembro, das 9 às 19 horas, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Para debater o assunto, o evento contará com a participação de importantes juristas e personalidades da cadeia construtiva. Entre eles estão o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, o juiz substituto do TRT 18ª região, Kleber Waki; advogados especialistas Melhim Chalhub, Diana Nacur, Raul Amaral e Franciso Maia; os juízes do TRT 18ª região, Alexandre Valle Piovesan e Cleber Martins Sales; o presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) de São Paulo, Caio Portugal; o senador Vanderlan Cardoso e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária na Câmara.
O Seminário Jurídico possui ainda a correalização do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO) e da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO). Representantes de entidades associadas à CBIC, Ademi-GO, Sinduscon-GO, Secovi-GO, ADU e empresas participantes do projeto Vícios Construtivos possuem 15% de desconto na inscrição.
Para Felipe Melazzo, da Ademi-GO, a realização do seminário em Goiânia vem de encontro ao expressivo crescimento do mercado imobiliário local e a discussão de assuntos modernos que impactam toda a cadeia do setor. “Os resultados expressivos que toda a cadeia da construção goiana apresentou nos últimos tempos destacaram Goiás como um mercado pujante, atualizado e referência no coração do país. Reunir, aqui, nomes expressivos do Judiciário com todo o segmento construtivo, tendo também as principais entidades e seus representantes presentes, só fortalece ainda mais nossa caminhada em favor do profissionalismo, da qualidade e do avanço”, ressalta Melazzo.
O presidente da CBIC, Renato Correia, ressalta que a CBIC tem atuado em nome do setor para cumprir a missão de fortalecer o pilar da segurança jurídica, fundamental para a excelência do setor da construção, assegurando um ambiente de negócios previsível e competitivo “Esse pilar nos permite levar desenvolvimento econômico ao país, gerando empregos, renda e construções sustentáveis”, afirmou
Considerado um dos mais importantes palcos de discussões jurídicas da construção, Fernando Guedes, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, contou que o evento visa destacar temas atuais, como Reforma Tributária, além de desafios enfrentados pelo setor. “O evento contará com debates sobre temas atuais como informalidade, ações sobre vícios construtivos, incorporações irregulares, loteamentos e Reforma Tributária. Isso com a participação de juristas de renome nacional, representante do Poder Judiciário, do Ministério Público e da advocacia, o que torna o evento imperdível”, apontou.
Programação
A programação do 8º Seminário Jurídico começa às 9 horas, com a presença de lideranças classistas, políticas e representantes da cadeia da construção civil. Em seguida, às 10 horas, será ministrado o Painel I sob o tema ‘Eficácia dos precedentes para a segurança jurídica’, com o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues e o substituto presidente do TRT, juiz Kleber De Souza Waki, sob a mediação do advogado Diego Amaral.
Às 11h30 será a vez do ‘Painel II- Incorporações irregulares e seus reflexos jurídicos’, sob o comando do juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, Pablo Stolze Gagliano, com participação do advogado especialista Melhim Chalhub, da promotora de Justiça de Goiás, Marta Moriya Loyola, e do presidente de Comissão da OAB Goiás, Arthur Rios Jr.
No turno vespertino, a programação inicia às 14 horas com o Painel III ‘Os desafios jurídicos decorrentes da contratação de mão de obra informal’, tendo como palestrante o juiz do TRT, Alexandre Valle Piovesan, e o juiz Cleber Martins Sales como debatedor e mediação do presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo. Às 15 horas será a vez do Painel IV, que abordará ‘Falhas construtivas: meios processuais para combater a indústria de ações temerárias’, com participação dos advogados Teresa Arruda Alvim e Ivo Gico, do desembargador do TRF 1ª região, Carlos Pires Brandão, e do advogado Francisco Maia como mediador.
Às 16h30 o Painel V discute sobre: novas modalidades, aspectos registrais e tributários de loteamentos, sob o comando da advogada Diana Nacur, ao lado do desembargador Aureliano Albuquerque Amorim e do presidente da AELO, Caio Portugal, como debatedores, e do advogado Raul Amaral Mediador como mediador. Para fechar a programação, o Painel VI - Reforma tributária: perspectivas e impactos para o setor da construção e para o mercado imobiliário, às 17h30, com o senador da República, Vanderlan Cardoso, e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro palestrantes do assunto e participação do advogado Murillo Allevato e do presidente do CONJUR/CBIC, Fernando Guedes Mediador.
SERVIÇO
Seminário Jurídico ‘Eficácia dos precedentes na busca da segurança jurídica’
Data: 15 de setembro
Horário: 8h às 18h30
Local: Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18), St Bueno – Goiânia - GO
Mais informações, programação e inscrições: https://cbic.org.br/seminariojuridico/
* Representantes de entidades associadas à CBIC, Ademi-GO, Sinduscon-GO, Secovi-GO, ADU e empresas participantes do projeto Vícios Construtivos possuem 15% de desconto na inscrição.