ARTIGO: MINHA CASA, MINHA VIDA

“Semana passada o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 888/2019, de minha autoria, que garante segurança jurídica para construções do Minha Casa Minha Vida, faixa 1 (imóveis para pessoas de que não podem pagar pela casa própria). Agora o projeto vai ao Senado onde agiremos para que também seja aprovado com agilidade.

Pelo projeto as empresas que assinaram contrato antes de 31/12/2018 têm garantido o Regime Especial Tributário (RET), pagando apenas 1% de tributos, até o encerramento da obra.

A construção civil é um dos setores mais importantes da economia. Tenho dito que ambiente de negócios sadio para a construção civil é geração de emprego na veia, enquanto ambiente de negócios hostil é desemprego na veia. Infelizmente, o atual governo federal tem atrapalhado muito o setor.

Importante ainda entender que o emprego na construção civil atinge um segmento mais sensível da sociedade, que são pessoas de baixa escolaridade que têm dificuldade de inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

Em um Brasil com quase 13 milhões de desempregados é hora de medidas que estimulem novos postos de trabalho e é por isso que tenho lutado nesse mandato de deputado federal.

Assim, dediquei-me a aprovação de um projeto de lei que garante segurança jurídica para construtores, emprego para trabalhadores e tudo isso em torno da esperança de moradia digna para as pessoas mais humildes.

Os desafios ainda são grandes. A Caixa Econômica Federal deve milhões de reais para construtores do Minha Casa Minha Vida e várias obras estão sendo paralisadas e trabalhadores demitidos.

Seguirei agindo na Câmara dos Deputados para defender os empregos dos brasileiros e para criar um ambiente de negócios que permita a retomada do crescimento.”

Marcelo Ramos (PR/AM) é advogado, professor e deputado federal pelo PR/AM. Autor do PL nº 888/2019, que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Fonte: Agência CBIC