A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO) realizou, no dia 26 de junho, mais uma edição do Ademi Qualifica, no auditório da entidade. O encontro abordou os impactos do Decreto Municipal nº 2.785/2024 e da Instrução Normativa 3/2025, que tratam da Transferência do Direito de Construir (TDC) e da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Cerca de 40 associados participaram do evento.
A palestra foi conduzida por Magali Teixeira Daher, arquiteta e consultora da Ademi-GO, que explicou os principais pontos das novas regras e os efeitos esperados para os empreendimentos imobiliários na capital. “É o decreto que trata da aplicação do instrumento da transferência do direito de construir. O prefeito está limitando o uso desses créditos, permitindo que 75% sejam utilizados e o restante precise ser adquirido do Fundo do Bairro (FB1). Após 180 dias, a proporção será de 50% para cada modalidade”, afirmou.
O presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo, destacou a importância do debate técnico para uniformizar o entendimento entre os associados. “A importância de discutirmos todo e qualquer ordenamento jurídico novo é colocar todos os associados na mesma página, explicar como essa alteração legislativa impacta o dia a dia. No caso específico desses índices, já havia uma prática desde 2007, e agora, com a nova gestão, foi imposto um regramento diferente. Para esclarecer dúvidas, trouxemos nossa consultora Magali, especialista nesse assunto”, disse.
Entre os participantes do evento, Mariana Vieira de Castro, coordenadora jurídica da Sousa Andrade, destacou o papel do Ademi Qualifica na formação das equipes das empresas associadas. “Tem nos ajudado muito, principalmente no entendimento dos processos. Tudo que aprendemos aqui levamos para a prática. Esses encontros são importantes para o desenvolvimento do mercado e também dos profissionais. Sempre participamos e incentivamos a presença da equipe”, explicou.