TCU: MANUAL PARA ORIENTAR LICITAÇÕES E CONTRATOS

Os representantes do Tribunal de Contas da União confirmaram nesta quinta-feira, durante reunião da Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC, que ainda neste ano será editado o Manual de Esclarecimentos das principais questões levantadas pelo próprio setor da construção que tem dificultado o desenvolvimento de licitações e contratos sob a ótica do órgão de fiscalização e controle. O representante do tribunal exemplificou o tratamento que será dado no manual, discutindo durante a reunião da COP os procedimentos de análise de preços nos sistemas Sicro e Sinapi. A segunda parte da reunião tratou de medidas objetivas anunciadas pela diretora do Departamento de Infraestrutura Social e Urbana do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria Caldas, no sentido de destravar e agilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Finalmente, a reunião deliberou, dado o tratamento uniforme, para o melhor regramento em todos os Estados do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.