STF PODE DERRUBAR LIMITE E TURBINAR A TERCEIRIZAÇÃO

Matéria do Portal IG, publicada na última sexta-feira e intitulada ?Supremo pode derrubar limite e turbinar a terceirização?, destaca, entre outros pontos, reclamação da CBIC ao STF no que se refere à questão da terceirização. Empresas do setor da construção têm sido multadas por fiscais do trabalho sobre terceirização na construção civil, em função de uma norma técnica criada a partir de súmula do TST. A matéria ressalta que é muito comum às empresas de construção civil terceirizar serviços e que a própria legislação trabalhista brasileira autoriza a prática, sem limitação sobre se é atividade-meio ou atividade-fim. "

Matéria do Portal IG, publicada na última sexta-feira e intitulada ?Supremo pode derrubar limite e turbinar a terceirização?, destaca, entre outros pontos, reclamação da CBIC ao STF no que se refere à questão da terceirização. Empresas do setor da construção têm sido multadas por fiscais do trabalho sobre terceirização na construção civil, em função de uma norma técnica criada a partir de súmula do TST. A matéria ressalta que é muito comum às empresas de construção civil terceirizar serviços e que a própria legislação trabalhista brasileira autoriza a prática, sem limitação sobre se é atividade-meio ou atividade-fim. "Não tem cabimento (impedir a terceirização de atividade-fim). Imagina o quanto o setor não perde de produtividade (se não puder terceirizar)??, enfatizou na matéria o presidente da CBIC, José Carlos Martins.