SEFIN RENEGOCIARÁ DÍVIDAS QUE SOMAM R$ 600 MILHÕES

Projeto de lei enviado pelo prefeito Iris Rezende à Câmara Municipal prevê a realização de um novo programa para renegociação de dívidas junto ao Município, relativas ao Imposto Predial e TerritorialUrbano (IPTU e ITU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A anistia inclui descontos de 100% em juros e multas além de possibilitar o parcelamento dos débitos, desde que cada parcela seja superior a R$ 100. O prazo para renegociação durará 30dias após a publicação da lei, depois de aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito. O texto foi elaborado pela secretaria de Finanças (Sefin) e tem o principal objetivo de fazer caixa rápido para que a administração regularize a prestação de serviços básicos, o que ainda não aconteceu em quase 60 dias. (Fonte: O Hoje-Xadrez)