PETROBRÁS APLICA NOVO REAJUSTE NOS PREÇOS DO ASFALTO E DNIT ADIA PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA CONTRATOS DE CONSTRUTORAS

Uma combinação de fatores negativos adiou, mais uma vez, uma solução para o impacto dos reajustes nos preços do asfalto sobre a construção civil. Na semana em que a Petrobrás aumentou o preço do asfalto em mais 15%, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pediu à Justiça extensão de prazo para apresentar uma proposta para o realinhamento dos contratos que atendem a malha rodoviária nacional. A solução seria apresentada em 31/10 e o órgão pede mais 30 dias, frustrando a expectativa das entidades que buscaram no Judiciário uma saída para o impasse que impõe prejuízos irrecuperáveis para as empresas do setor e compromete a continuidade de obras em andamento. Desencadeada em novembro passado, a política de reajuste continuado do insumo asfáltico já significa aumento de 75% em um produto que representa 40% dos custos das obras de construção.   “As entidades, ao concordarem com o prazo solicitado pelo DNIT na audiência de conciliação, demonstraram total interesse na construção de uma proposta que viesse a reequilibrar as centenas de contratos hoje semiparalisados. Por isso essa prorrogação de mais 30 dias soa como desinteresse em uma solução negociada, nos conduzindo para a solicitação de liminar em juízo”, explica Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura (COP) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade que busca há nove meses diálogo com o DNIT. Participam desse esforço a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). Juntas, as três entidades entraram com ação na Justiça Federal em setembro, desencadeando nova tentativa de conciliação.   O aumento nos preços do asfalto impacta pelo menos 400 obras, especialmente de recapeamento, que estão praticamente paralisadas. Sufocadas pelos reajustes, as empresas do setor enfrentam dificuldades para manter o ritmo dos empreendimentos. O DNIT se comprometeu em apresentar uma solução para restabelecer a viabilidade dos contratos durante audiência de conciliação realizada no dia 17 de outubro, na 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, onde as entidades entraram com pedido de liminar requerendo solução do problema.   Em petição protocolada ainda dentro do procedimento de conciliação, a CBIC, a Aneor e o Sinicon, declararam total discordância do requerimento apresentado pelo DNIT e rejeitam a extensão de prazo. Segundo o advogado Fernando Vernalha, constituído pelas entidades, mantido o adiamento proposto pelo DNIT e considerando a urgência que o caso exige, as entidades pedirão deferimento de pedido de liminar. “Temos tentado uma solução negociada pela via do diálogo, mas nossas empresas não têm mais como absorver os custos impostos pelos reajustes”, avisa Carlos Eduardo. “A medida liminar pleiteia que o DNIT promova a edição de instrução de serviço que apresente em seu conteúdo metodologia de cálculo que, ao ser aplicada aos contratos de rodovias, busque garantir a recomposição integral e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de manutenção rodoviária administrados pela autarquia, efetivamente impactados pela nova política de preços da Petrobras, visando a restabelecer os prejuízos suportados na sua real e exata dimensão”, cita Vernalha.   Ainda de acordo com Carlos Eduardo, o próprio DNIT, em nota técnica, reconhece a onerosidade excessiva que a nova política de preços da Petrobras tem gerado nos custos dos contratos de construção e manutenção de rodovias favorecendo o risco de sua paralisação. A paralisação ou não conclusão das obras impactarão o patrimônio público e vários segmentos da economia, com destaque para o próprio setor da indústria da construção rodoviária. Trata-se de um prejuízo multibilionário na economia do setor. Para o próprio Departamento, só as obras de conservação rodoviária serão afetadas em 3,1 bilhões de reais. “Quantos desempregados e quantos acidentes em estradas serão precisos para que o governo tome uma providência?”, questiona o presidente da COP/CBIC.   Fonte: CBIC