Um dos temas de destaque da pauta da reunião da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC) desta quarta-feria (30/08), na sede do Secovi-SP, em São Paulo, será a Norma de Desempenho. O tema será abordado pelo presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC, Dionyzio Klavdianos. Vigora desde o último mês de julho o novo Regimento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). O novo texto, aprovado pelo Ministério das Cidades, adequou o antigo regimento aos requisitos e critérios de desempenho da norma técnica ABNT NBR 15.575:2013 - Edificações Habitacionais - Desempenho. O SiAC tem como objetivo avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade de empresas de serviços e obras, considerando suas características específicas de atuação.
O novo regimento tem relação direta com os documentos orientativos elaborados pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério das Cidades, em 2015, do qual a CBIC fez parte. Tais documentos contêm especificações de desempenho nos empreendimentos de Habitações de Interesse Social (HIS), baseadas na NBR 15.575. O material é destinado à implementação da Norma de Desempenho no âmbito dos empreendimentos de HIS, bem como à divulgação do catálogo de sistemas convencionais e inovadores que tiveram seus ensaios de desempenho aprovados pelo comitê de qualidade do projeto. Segue relação dos documentos disponibilizados gratuitamente no site do Ministério das Cidades e link onde os mesmos podem ser acessados:
Documentos disponibilizados:
· “Especificações de Desempenho nos Empreendimentos de HIS Baseadas na ABNT NBR 15575 - Edificações Habitacionais - Desempenho”;
· “Orientações ao Proponente para Aplicação das Especificações de Desempenho em Empreendimentos de HIS”;
· “Orientações ao Agente Financeiro para Recebimento e Análise dos Projetos";
· "Catálogo de Desempenho de Subsistemas", e
· "Diretrizes e Documentos de Avaliação Técnica - DATec's do SiNAT".
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