MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO AUTORIZA R$ 9,8 BILHÕES EM GASTOS

A Portaria 314/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), publicada nesta terça-feira (03/10), no Diário Oficial da União (DOU), ampliou em R$ 9,802 bilhões os valores de movimentação e empenho de 19 ministérios, além da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU). A portaria viabiliza a distribuição dos recursos alocados na reserva, conforme o Decreto n° 9.164/2017 de desbloqueio de recursos do Orçamento 2017. De acordo com o Ministério, a ampliação deve-se à necessidade de atendimento de diversas despesas administrativas e finalísticas dos órgãos envolvidos, inclusive programações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ampliação será feita com base no Decreto nº 8.961/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do corrente ano e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo. Os recursos fazem parte dos R$ 12,824 bilhões que foram desbloqueados pela área econômica do governo no último dia 22 de setembro, quando divulgado o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre. Entre os valores liberados, segundo o Ministério do Planejamento, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 3,93 bilhões. O Ministério da Defesa ficará com a maior parte dos valores liberados nesta terça, com autorização para fazer até R$ 2,11 bilhões em novos gastos (sendo R$ 1,1 bilhão para o PAC). Já o Ministério da Integração Nacional poderá empenhar R$ 1,19 bilhão em despesas.