INSEGURANÇA NA ORIGEM DOS RECURSOS HABITACIONAIS E NAS CONDIÇÕES DE CRÉDITO PREOCUPA SETOR DA CONSTRUÇÃO

Pesquisa CBIC do mercado imobiliário nacional indica sinal de alerta para redução dos recursos do FGTS e da caderneta de poupança A falta de segurança na origem dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Caderneta de Poupança para o mercado imobiliário e as condições de crédito habitacional adequado têm preocupado o setor da construção. Ao divulgar nesta semana os Indicadores CBIC do Mercado Imobiliário Nacional, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, alertou que, “se nos próximos meses a Caixa Econômica Federal, que detém 70% do mercado imobiliário, não readquirir sua capacidade de financiamento e a Caderneta de Poupança não voltar a disponibilizar mais recursos para a habitação, o setor não terá a recuperação desejada e o País o crescimento esperado”. A indústria da construção trabalha com uma venda de longo prazo, que depende do cenário macroeconômico, “a confiança do consumidor e dos empresários é fundamental”, reforça Martins, ao destacar que a expectativa do setor era registrar em 2018 um resultado superior ao de 2016, mas que a previsão atual é fechar com números parecidos com os de 2016. Até o terceiro trimestre deste ano, de acordo com a pesquisa realizada pela CBIC, por meio da sua Comissão da Indústria Imobiliária (CII), com a correalização do Senai Nacional, os lançamentos de imóveis ficaram abaixo do esperado, com uma queda de 8% de janeiro a setembro. “Esse resultado se deve à insegurança relacionada ao financiamento, em que os clientes têm dúvida se terão ou não crédito para a compra do imóvel”, diz Martins. O efeito dessa queda já tem reflexo na economia nacional. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o investimento registrou retração no terceiro trimestre de 2017 devido ao desempenho negativo da construção civil no período, parcialmente compensado pelo crescimento da produção e importação de bens de capital. O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,1% enquanto o PIB da Construção ficou estagnado em 0%. Em relação ao mesmo trimestre de 2016, o setor encolheu 4,7% e, no ano, 6,1%. Para reverter esse quadro, a Caixa Econômica Federal precisa readquirir sua capacidade de financiamento. “A Caixa passa por um momento delicado na questão da sua estruturação de capital. E isso tem afetado as operações do mercado imobiliário do Minha Casa, Minha Vida (MCVM) e as operações de balcão da instituição. A expectativa é de que até o final do ano isso esteja resolvido para que o setor não tenha problemas com o maior agente privado na aplicação de recursos em 2018”, completa o presidente da CII/ CBIC, Celso Petrucci. Origem dos recursos A preocupação dos empresários do setor da construção é também com a questão dos recursos. “Há uma determinada insegurança para o cliente adquirir o imóvel e principalmente condições de crédito adequadas, o que fica claro na pesquisa quando se observa a migração da compra de imóveis de três quartos para a de dois quartos, em razão do menor valor. Mas mais do que isso é a origem do recurso”, diz Martins. O FGTS continua existindo e sendo ofertado, mas não há previsão de crescimento no orçamento para aplicação em habitação nos próximos anos. Em razão da sustentabilidade do Fundo, o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 63,5 bilhões para o próximo ano, o que deve se manter até 2020. A redução dos recursos da Caderneta de Poupança, devido à queda na disponibilidade de financiamento, também é preocupante. “Em 2014, a poupança tinha R$ 120 bilhões e neste ano R$ 45 bilhões, consequência da alta competitividade com os outros tipos de investimentos, o que já reflete no mix de mercado”, diz Martins. Para o executivo, o mercado imobiliário pode ficar muito limitado apenas com os recursos do FGTS e da Caderneta de Poupança. Por isso, o setor defende a necessidade da definição de um marco regulatório da rescisão unilateral de contratos no setor, o chamado distrato, para que o mercado imobiliário no futuro possa se sentir seguro para operar e vislumbra recursos adicionais da Letra Imobiliária Garantida (LIG).