GOVERNO PREPARA PILOTO DO PROGRAMA DE CONCESSÕES MUNICIPAIS: CAIXA JÁ MONTOU EQUIPE E AÇÕES INICIARÃO EM NOVEMBRO

Proposto pela CBIC e pela FNP, programa será importante alavanca para a retomada do investimento nos municípios e reaquecerá a economia O governo federal vai desencadear, em novembro, um piloto do programa de apoio às concessões municipais. Para isso, foram selecionados seis municípios – Juazeiro (BA), Uberaba (MG); Bauru (SP); São Simão (GO); Teresina (PI); Porto Alegre (RS) – onde serão executados projetos nos segmentos de iluminação pública, saneamento básico, resíduos sólidos e mobilidade urbana. “O projeto piloto é para testar e ver se funciona. Havendo demanda por estudos nós faremos a provisão dos recursos”, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em reunião de monitoramento do programa realizada em Brasília na última quarta-feira (25/10). “Tenho dito que o Brasil passa por uma revolução, em que um dos aspectos é a prestação de serviço público com maior participação da iniciativa privada. Esse programa é uma grande oportunidade para o país”, disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Responsável pelo apoio técnico às prefeituras, a Caixa Econômica Federal já formou as equipes que acompanharão os projetos – esses profissionais visitarão os municípios selecionados para finalizar o diagnóstico e preparar as medidas necessárias ao início dos projetos. “A Caixa está ao lado de todos os prefeitos e o nosso objetivo é avançar para prestar o melhor serviço ao cidadão e reduzir as despesas do governo”, afirmou Gilberto Occhi, presidente do banco estatal. O programa de apoio às concessões municipais está na alçada do Ministério do Planejamento e mobiliza diversos atores do governo federal. Além da Caixa, estão envolvidos o Ministério das Cidades, a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF). Formuladores da proposta, a CBIC, em correalização com o SENAI Nacional, e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também acompanham o projeto. Na reunião de monitoramento, os prefeitos tomaram conhecimento dos próximos passos e sinalizaram as oportunidades nas suas cidades. Houve consenso na percepção de que programas como esse terão impacto decisivo sobre as economias locais e tornarão possível a melhoria na prestação de serviços públicos no momento em que as administrações enfrentam déficit significativo. “Saneamento é prioridade, a população cobra muito e a prefeitura não tem recursos para ampliar a oferta”, disse Paulo Bonfim, prefeito de Juazeiro (BA). “O suporte aos municípios é muito importante”, afirmou Paulo Pial, prefeito de Uberaba, destacando a expectativa por uma simplificação da legislação. “É um projeto importante. Temos dois bairros em nossa cidade, com 17 mil habitantes, e sem nenhuma infraestrutura. Esse programa cria uma saída para questões como essa”, testemunhou Antonio Gimenes, vice-prefeito de Bauru. SEGURANÇA JURÍDICA COM AGILIDADE Outro consenso formado entre os formuladores do programa, endossado pelos prefeitos presentes à reunião, é a necessidade de mecanismos que garantam lisura e transparência aos projetos sem comprometer a agilidade necessária, principalmente diante do objetivo de reaquecer a economia pela via do investimento. “É preciso um mínimo de pré-condições para agilizar os projetos, com uma regulação que proteja as melhores práticas sem criar empecilhos”, disse o presidente da CBIC. A expectativa é padronizar documentos e conquistar aval prévio de tais atores, com vistas a harmonizar entendimentos e jurisprudências, de forma a agilizar processos. “Temos muitas empresas e investidores interessados, mas ainda temos muita gente comprometida apenas com o processo. É preciso focar nos resultados”, opinou José Eugênio Gizzi, vice-presidente da CBIC. A capacitação e diálogo com os órgãos de controle é outra medida na agenda do programa de apoio às concessões municipais. Essa articulação será liderada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com vistas a apresentar o programa, discutir eventuais gargalos e fomentar entendimentos e jurisprudência que garantam sua plena execução.