GDF: ABERTA CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Até 10 de agosto, toda a população do Distrito Federal poderá sugerir, informar e questionar sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Secretaria de Gestão do Território e Habitação abriu consulta pública on-line no último dia 5 para coletar as opiniões das pessoas com intuito de melhorar o texto da legislação. A proposta da Luos foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi votado, e, em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate. “Esperamos que a comunidade possa apresentar suas propostas em relação às questões referentes ao uso e ocupação do solo em cada região do DF”, destacou a subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo Cavalcante. A participação é facultativa e pode ser feita mais de uma vez.