eSOCIAL MUDA A FORMA DE ENTREGA E DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS

A Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC), com a correalização do SESI Nacional, deu início, na última terça-feira (31/10), à realização da sua primeira palestra, com transmissão ao vivo pelo canal da CBIC no Facebook sobre o tema eSocial. “Com a participação do médico do Trabalho Gustavo Nicolai, especialista em Segurança e Saúde do SESI Nacional, a entidade cumpre seu papel de preparar as empresas do setor da construção para os impactos do eSocial nas áreas de Saúde e Segurança”, destaca o presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018 e seus eventos impactarão as áreas de RH, Fiscal Contábil e Jurídico. “O eSocial muda a forma de entrega e demonstração do cumprimento das exigências fiscais, previdenciárias e trabalhistas”, alerta Gustavo Nicolai. Uma das novidades do eSocial, segundo o especialista e médico do trabalho, é a necessidade de introdução de informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e o envio delas, o que abre a necessidade de sistemas específicos para gestão de SST nas empresas, ainda que no módulo complementar ao das folhas de pagamento. “O primeiro desafio é que as empresas terão que informatizar a gestão de saúde e segurança. O segundo, é a necessidade de fazer o envio dessas informações ao repositório do eSocial, soluções que necessariamente precisam de Tecnologia da Informação”, completou. Nicolai lembra que as empresas têm obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas a cumprir, desde o momento da admissão do trabalhador até o seu desligamento, que constituem eventos do eSocial que precisam ser enviados. “O eSocial é como um fiscal eletrônico que observa toda a vida laboral do trabalhador”, destaca, citando a modificação no processo fiscalizatório como uma das mudanças observadas. O eSocial transforma a fiscalização, para efeitos trabalhistas e de segurança e saúde, numa fiscalização virtualizada, que pode direcionar uma fiscalização presencial nas empresas a partir de dados encontrados”, registra. Segundo Gustavo Nicolai, as informações são auto declaradas e têm efeitos de autodenuncia. O eSocial também permite um cruzamento das informações não só da empresa, mas do setor. Além disso, envolve custos com tecnologia da informação. “As empresas terão que adaptar seus sistemas ao eSocial e terão que ter pessoas envolvidas com todos os processos da empresa e em suas revisões, ou seja, precisam se preparar para os custos com pessoas, processos e tecnologia”, alerta. Diante dos desafios que as empresas poderão ter, Nicolai reforça a importância delas se prepararem para o eSocial, não adiando seus processos de contratação de serviços e busca de assessoria e consultoria. É fundamental que as empresas busquem com urgência se prepararem e organizarem todos os seus processos para a entrada em vigor do eSocial a partir de 2018. “Quem ainda não começou, já está atrasado!”, alerta o presidente da CPRT.