Depois de 12 anos de tramitação, o Congresso Nacional deve votar nos próximos meses a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O Projeto de Lei 3.729/2004 está na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados esta semana. Logo depois de passar pela comissão, o Congresso receberá um pedido de urgência da Casa Civil para ser levado à votação no plenário. A afirmação foi feita pelo deputado relator do PL, Mauro Pereira (PMDB/ RS), que participou de debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante o 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), na semana passada, em Brasília.
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