DÍVIDA COM A UNIÃO: RELATOR PROPÕE CONTRAPARTIDAS AOS ESTADOS

Relator do projeto de lei complementar que renegocia a dívida dos Estados com a União, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) informou que incluirá uma série de contrapartidas para os Estados adotarem. O projeto original previa algumas obrigações para os governos, mas os deputados acabaram retirando do texto final que foi aprovado pela Câmara, restando apenas a regra de os gastos totais não subirem acima da inflação pelo prazo de dois anos, inspirada na PEC do teto de gastos. (Fonte: Valor Econômico)

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