O Supremo Tribunal Federal tem barrado a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre o registro de contrato de promessa de compra e venda de empreendimentos imobiliários, praticada por municípios como Rio de Janeiro e Belo Horizonte e o Distrito Federal. Em decisões recentes da 1ª e da 2ª Turma, das quais não cabe mais recurso, os ministros entenderam que o imposto só seria devido com o registro da transferência efetiva da propriedade. (Fonte: Valor Econômico)
Publicações relacionadas
Incorporadora destinará R$ 100 mil distribuídos a quatro instituições. Campanha incentivará o voto de seguidores dos padrinhos de cada instituição. A mais votada receberá a doação de R$ 40 mil, enquanto as outras três, R$ 20 mil cada
Incorporadoras ampliam compromisso e demonstram uma crescente preocupação com questões sociais e ambientais, reconhecendo a responsabilidade de suas operações para além dos negócios
Integração entre processos bem planejados e o uso da tecnologia integrada à mão de obra para garantir mais velocidade e maturidade às empresas foi o foco do último módulo do ano
Módulo gratuito para associados que integra o Ademi Qualifica será ministrado por Fabiano Souza, CEO da Trajetória Consultoria e diretor de fornecedores da Ademi-PR, no dia 27/11