CONSULTA PÚBLICA SOBRE ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS É PRORROGADA

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, prorrogou para o próximo dia 18 de agosto a consulta pública sobre enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). As Fichas Técnicas de Enquadramento (FTE), que trazem especificações relacionadas a cada atividade passível de inscrição no Cadastro Técnico Federal, estão disponíveis para consulta, assim como as normas ambientais pertinentes, totalizando 200 FTE, que serão posteriormente publicadas em Instrução Normativa e servirão como referência oficial do enquadramento. Clique aqui para acessar as Fichas Técnicas de Enquadramento (FTE) e o formulário de contribuições e assim participar da consulta pública.