CII/CBIC DEBATE DESEMPENHO DO MERCADO IMOBILIÁRIO, NORMA DE DESEMPENHO E LEI DE ACESSIBILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS

Em reunião da Comissão da Indústria Imobiliária (CII/CBIC) realizada hoje (30/08) na sede do Secovi-SP, na capital paulista, o presidente da CII, Celso Petrucci, apresentou os mais recentes números da II Rodada do Estudo Indicadores Nacionais do Mercado Imobiliário. Estiveram em pauta, entre outros assuntos, norma de desempenho, implicações de leis de acessibilidade e a nova lei de licenciamento ambiental. A reunião contou com a presença do presidente da CBIC, José Carlos Martins. Marcos Galindo (Sinduscon-BA) e Roberto Matozinhos (Sinduscon-MG) expuseram novidades em relação ao novo Regimento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) que faz relação com as especificações de desempenho para Habitações de Interesse Social (HIS). Em três documentos, foram traduzidas as regras para aplicação da NBR 15.575/2013 (Norma de Desempenho) em empreendimentos de HIS. O propósito é auxiliar as empresas no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). O que diz respeito a esses projetos (diretrizes gerais, segurança, subsistemas, componentes construtivos, manual de operação e uso, entre outros), como executá-los e de que forma levar ao agente financeiro o atestamento de que a norma está sendo atendida são os pontos fortes do trabalho. A título de exemplo, o documento sugere 42 itens em um check list às empresas para o diálogo com os bancos. As orientações estão disponíveis em http://app.cidades.gov.br/catalogo.