ARTIGO QUESTIONA FORMA DE COBRANÇA DOS IMPOSTOS

Artigo publicado nesta terça-feira (25/02) no jornal Folha de S.Paulo, intitulado ?A construção de um modelo?,  destaca o tema da cobrança do ISS em São Paulo atrelada à emissão do Habite-se. O artigo defende que, em lugar de buscar bodes expiatórios, espera-se que o Estado encontre uma forma objetiva e justa de cobrar os impostos. O advogado Roberto Podval, autor do texto, diz que existem formas mais racionais de obrigar empreendedores a pagar tributos (supostamente) devidos do que sequestrar o sonho da casa própria. O artigo afirma que,  ?com todas as distorções, os fiscais têm hoje o poder de avaliar um mesmo empreendimento de maneiras distintas?. O resultado é que ou se paga o que os fiscais exigem, ou fica-se sem o Habite-se.

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