AMMA: DIA DE CONCILIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) realiza até o final desta sexta-feira, 25, o Dia da Conciliação e Regularização Ambiental. O intuito do evento é dar celeridade aos procedimentos dentro da legalidade administrativa,  possibilitando aos contribuintes com pendências junto à Amma a resolução de seus problemas. O presidente da Amma, Pedro Wilson, acredita que essa segunda edição é uma nova oportunidade para que os cidadãos possam dar solução para processos que se encontram na agência. O assessor jurídico da Amma, Fernando Sales, destaca que com a conciliação ambiental os casos pendentes deverão ser solucionados de forma que não ocorra a prescrição dos atos. A diretora do Contencioso Fiscal, Tatiane Oliveira, afirma que o intuito é possibilitar um trabalho conjunto entre os departamentos da agência. ?A ação será feita entre as assessorias e diretorias da agência onde serão feitas análises, consultas, renegociações e regularizações de pendências processuais que se encontram tanto no contencioso fiscal quanto na assessoria jurídica?, informa.  As ações programadas para o evento são: revisão de prazos para cumprimento de Termos de Compromisso Ambiental (TCA?s), notificação e prestação de serviços jurídicos ao contribuinte,  análise para possível redução de multas ambientais, agendamento para análise de processos, protocolo de documentos pendentes em processos de licenciamento, além da consulta de processos.