Nesta terça-feira, dia 23 de fevereiro, das 16 às 18h no Auditório do Sinduscon, acontece a palestra com o Advogado Imobiliário e da Construção Civil Dr. Arthur Rios Júnior, sobre Distratos na Construção Civil/Incorporação Imobiliária. O evento é direcionado a operadores do direito, empresários, gestores, pessoas que lidam com contextos de negociação com clientes, de qualquer área, e que tenham interesse em aprimorar habilidades e ampliar seu conhecimento sobre o tema. A incidência do distrato (rescisão de compra e venda) no mercado imobiliário tem aumentado consideravelmente; dificuldade que tem se acentuado por causa da instabilidade do cenário econômico nacional, com o aumento da inflação e retração no acesso ao crédito pelo consumidor; mas também há brechas na legislação que aprofundam o problema. Acompanhamento produzido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), junto a seus associados registrou, de janeiro e novembro de 2015, a ocorrência média de distrato da ordem de 20% das unidades vendidas. Diversas questões têm sido debatidas neste sentido, como a restituição de valores na rescisão de compra e venda, para cobrir os custos decorridos em função da venda efetivada. A legislação e as decisões judiciais são muitas vezes questionadas pelos empreendedores por não considerarem que estas despesas estejam sendo ressarcidas por completo, o que onera os custos gerais do empreendimento. O palestrante irá esclarecer os pontos importantes e conflitantes da legislação, e expor cuidados que podem ser tomados a fim de minimizar pleitos na justiça e estabelecer uma relação comercial de equilíbrio, que seja benéfica tanto para o comprador, quanto para o construtor/incorporador. A palestra é uma promoção das entidades componentes do Fórum Goiano da Habitação (Ademi, Secovi e Sinduscon). Mais informações pelo telefone 3095-5191. Inscrição Social: 01 Ovo de Páscoa tamanho médio (sugestão: nº 12).
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