CBIC TRABALHA AGENDA PARA ALAVANCAR A CONSTRUÇÃO EM 2018

PAUTAS APRESENTADAS AO EXECUTIVO E LEGISLATIVO SÃO ESSENCIAIS PARA REVERTER RETRAÇÃO O balanço 2017 da construção civil e do mercado imobiliário foi divulgado nesta semana e atestou o quadro verificado ao longo dos últimos meses pelo setor: retração econômica e aumento do desemprego e informalidade. Com uma queda de 6%, este é o quarto ano consecutivo em que o desempenho da indústria é negativo. O número de empregos formais também encerra o ano 5% menor, com a redução de 105 mil vagas. Tal cenário causará um impacto negativo de, no mínimo, 0,5% na economia brasileira em 2017. O balanço foi anunciado na última segunda-feira (11) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que representa 85 entidades e mais de 40 mil pequenas e médias empresas em todas as 27 unidades da Federação – todas afetadas por esse contexto de recessão. Desde o início da crise em 2014, a indústria da construção já encolheu 22% e mais de um milhão de postos de trabalho foram extintos. “Em 2013, a cadeia produtiva da construção [dentro da qual a indústria construtiva representa 66,2%] tinha uma participação de 10,5% em um Produto Interno Bruto (PIB) maior. Hoje estamos com 7,3% em um PIB menor, porque ele caiu. Ou seja, é um decréscimo violento na atividade”, declarou o presidente da CBIC, José Carlos Martins. O dirigente ressalvou ainda que, caso o setor não tivesse apresentado melhoras, o impacto da retração da indústria na economia poderia ter sido muito maior em 2017. Embora com resultados positivos em relação a 2016, ainda não é possível constatar uma recuperação sólida da construção e do mercado imobiliário. No entanto, a CBIC tem a expectativa de que, para 2018, a indústria continue avançando e reconquiste um crescimento positivo, que pode chegar a 2%, desde que o Governo adote algumas disposições em prol do setor. “Temos defendido três pontos e alguns projetos que consideramos básicos”, comentou Martins, que levou ao presidente da República, a ministros e deputados – em uma Coalizão pela Construção, no início de dezembro – a agenda da cadeia produtiva com uma série de medidas que visam o crescimento sustentável do País. REMÉDIO ADEQUADO PARA O BRASIL Com o diagnóstico da doença que afeta a indústria da construção mais uma vez aferido, é hora de lutar pelas soluções que atendam aos anseios do setor. “Não há um remédio adequado que tenha servido nos últimos tempos”, afirmou o presidente da CBIC. Para o momento atual, os três principais pontos defendidos pela Coalizão junto ao Executivo e ao Legislativo são: o restabelecimento do crédito, a melhoria no ambiente de negócios e o investimento em infraestrutura. Restabelecimento do Crédito O balanço 2017 mostrou que o mercado imobiliário manteve tendência de queda ao longo do ano. O levantamento dos índices nacionais imobiliários, iniciativa da CBIC em correalização com o SENAI Nacional, revelou que, de janeiro a setembro, as vendas de unidades caíram 1,5% em relação ao acumulado do ano anterior; e os lançamentos recuaram 8,6%. Com os dados finais de 2017, a previsão é que o segmento fique estagnado em comparação a 2016. Para o próximo ano, as expectativas são positivas uma vez que haja retomada de financiamento e maior segurança jurídica, com o restabelecimento das garantias de cumprimento dos contratos. Quanto ao financiamento imobiliário, o FGTS teve crescimento dos volumes financiados em 2017, o que comprova a importância de se blindar o fundo de garantia de desvios de sua finalidade original – tema defendido pela Coalizão. A agenda do setor também exige uma solução imediata para a Caixa atender as regras de Basiléia e restabelecer o financiamento. “Esse problema atingiu de frente uma série de projetos que estão sendo analisados pelo setor de crédito da Caixa na área de saneamento”, explicou Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC. Segundo ele, o nível de exigência para esses projetos aumentou. “Se não for solucionado esse problema, a Caixa vai financiar saneamento para chineses e outros, mas não para empreendedores brasileiros. E há projetos excelentes – já analisados e na boca de aprovação, que gerariam empregos imediatos – parados”, destacou. No que diz respeito ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o balanço da CBIC contabilizou 413 mil unidades contratadas, de janeiro a outubro, em todas as modalidades. No total, o PMCMV fechará o ano com 5 milhões de unidades contratadas desde o início do Programa. Muito se criticou a última seleção feita, mas a CBIC tem plena certeza de que a escolha foi feita dentro de critérios técnicos. O problema, segundo José Carlos Martins, é que “critério técnico cada um tem o seu. Como instituição, entendemos que o mais importante é selecionar quem está com o projeto pronto, porque gera emprego no dia seguinte. O que propusemos ao presidente Temer é que façam uma seleção complementar, tendo como critério a data de início da obra”. Melhoria no ambiente de negócios Uma das grandes amarras que impede a melhoria do mercado é a atual insegurança jurídica, o que PH Freitas/CBIC Da esquerda pra direita: Carlos Eduardo Lima Jorge (presidente da COP/CBIC), José Carlos Martins (presidente da CBIC) e Fernando Guedes (presidente da CPRT/CBIC) 2 www.cbic.org.br envolve os problemas com licenciamento ambiental, a atuação exacerbada dos órgãos de controle e a falta de regulamentação dos distratos. “A insegurança jurídica permeia a nossa atividade em tudo, porque a atividade é de longo prazo. Hoje começa a ser feito o planejamento de um prédio que ficará pronto daqui a 3-4 anos”, ressaltou o presidente da CBIC. Para combater essa insegurança e o excesso de burocracia, a indústria da construção defende alguns projetos de lei, como o do senador Antônio Anastasia (PL 7.488/2017), que visa dar maior segurança jurídica, responsabilizando melhor os órgãos de controle; e o projeto do senador José Medeiros (PLS 441/2017), que trata dos limitantes para a paralisação de uma obra. O presidente da COP identifica que há uma “crise da ineficiência na infraestrutura pelo excesso de controle”. Segundo Lima Jorge, há inúmeros exemplos de obras paralisadas que, somente depois de um tempo, já com alto custo social, se verifica que tudo poderia ter sido sanado sem interrupção do trabalho. Ele atentou, por exemplo, para o grande risco de paralisação por todo o Brasil com o reajuste do material asfáltico anunciado pela Petrobras. “Esse item pesa muito em determinados tipos de obra”, justificou. Investimento em infraestrutura O orçamento de investimento fiscal e da seguridade social em 2018 está 55,7% menor em relação ao de 2014, de acordo com o balanço da CBIC. Isto é resultado do enorme ajuste das contas públicas executado pelo Governo. Neste cenário, exige-se uma participação maior da iniciativa privada para que os projetos de infraestrutura pelo País saiam do papel. A Reforma da Previdência, nesse sentido, torna-se muito importante para dar credibilidade ao Brasil perante os investidores. “Investimento é confiança. Quem vai acreditar em um país que se sabe não vai pagar as contas? Então a Reforma é de vital importância para o nosso setor, assim como é para o País”, reconheceu o presidente da CBIC. Por sua vez, Lima Jorge também descreveu a ansiedade pela Reforma no campo da infraestrutura: “Há uma expectativa muito forte de investidores para esse sinal, em torno dessa agenda de caminhar na direção da estabilidade fiscal. É mais um ponto que colocamos como condicionante para 2018, porque está altamente ligada à possibilidade de injeção de recursos de investidores na área de infraestrutura”. O presidente da COP também acredita que as modalidades que mais devem se desenvolver ainda em 2018 sejam as concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) que tiverem condições de se estruturar em termos de garantia. Dentre as vantagens desses modelos estão: evitar o inchaço da máquina pública, a necessidade de se passar o investimento para a iniciativa privada e ter a sociedade como fiscalizadora da qualidade do serviço prestado. “É a chance que temos de dar um pulo em eficiência e qualidade no serviço público”, reforçou o presidente da CBIC. Construção no centro da recuperação econômica “O Governo sabe e a cadeia produtiva sente na pele, a importância que é trazer a indústria da construção de novo para o centro da atividade econômica. Não é possível que tamanha perda do PIB de um setor tão importante demore muito a ser recuperado”, frisou o economista da CBIC, Luís Fernando Melo Mendes. De acordo com ele, caso a agenda da Coalizão não avance no Governo, é imprevisível imaginar qual será o tamanho da retração em 2018. Martins igualmente advertiu: “Nossa pauta é voltada para um setor que está extremamente prejudicado, enfraquecido. Se essas demandas não forem atendidas, a construção terá mais um ano de crescimento negativo”. Para o presidente da CBIC, basta regulamentar os citados pontos que tragam segurança jurídica e perspectivas futuras. “O que importa é o Brasil estar bem, porque se o Brasil estiver bem, nós estaremos bem”, completou. Alguns passos positivos, entretanto, têm sido dados e incentivam o setor, como a Reforma Trabalhista. Fernando Guedes, presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, disse que a mudança “vai de encontro à desregulamentação. A Reforma completa um mês e é o exemplo do que o setor produtivo procura, uma vez que ela deixa que os atores sociais resolvam seus problemas. Para nós foi um avanço muito importante”. José Carlos Martins elencou três vantagens da revisão trabalhista para a indústria da construção: diminuir o desemprego estrutural, ser possível pagar produtividade dentro da folha e regulamentar o trabalho intermitente. “Esses três pontos são uma revolução dentro dos canteiros”, comemorou.