O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça de Sergipe com ação civil pública cobrando transparência e informações quanto ao processo de inscrição, seleção, contemplação e entrega de unidades habitacionais a pessoas idosas e portadoras de deficiência, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O pedido: por parte da União, a suspensão de todo e qualquer repasse de recursos do PMCMV a municípios que não realizarem as medidas necessárias para ?assegurar a transparência em todo o processo do programa habitacional, desde cadastro até a entrega definitiva dos imóveis?; por parte do Estado de Sergipe, a suspensão de qualquer repasse de recursos, ?bem como se abstenha de conceder autorizações, alvarás, licenças e outras medidas inerente à aprovação dos projetos arquitetônicos, urbanísticos e complementares dos empreendimentos habitacionais?; e por parte da Caixa, ?a devida transparência em todo o processo quanto à reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas idosas: cadastramento, seleção, reabertura de prazo de inscrição, possibilidade de defesa e impugnação, bem como ampla divulgação.? Já os municípios envolvidos na demanda (Aracaju/SE e São Cristóvão/SE) terão que assegurar, ?de modo ininterrupto?, que toda e qualquer pessoa com deficiência ( ou grupo familiar do qual faça parte pessoa com deficiência) ou pessoa idosa, que preencha os requisitos legais, seja incluída no cadastro do PMCMV como possível beneficiária.?
Publicações relacionadas
Mesas de pebolim, ping pong e dominó nas obras, além de redário e zenroom na sede são algumas das iniciativas com foco na saúde e bem-estar dos colaboradores
Lançado em 2020, Tai Residências é fruto da parceria entre Sousa Andrade, Humanae Incorporadora e Terral Incorporadora; empreendimento entregue em agosto de 2024 está localizado na T-53, Setor Bueno
Com números cada vez mais expressivos no mercado imobiliário, modalidade de habitação horizontal é alvo estratégico para diversificar portfólio de incorporadoras de produtos verticais. Empresa pioneira na capital está à frente da maior quantidade de empreendimentos no segmento, com um dos maiores faturamentos do setor
Mixed use de alto padrão com duas torres, em frente ao Parque da Serrinha, integra a Reserva Ybiti