ENIC VAI DEBATER LEI ANTICORRUPÇÃO E GOVERNANÇA

A Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC promoverá durante o 86º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 21 a 23 de maio, no Centro de Convenções de Goiânia, debates que refletem as preocupações dos empresários e os gargalos do setor da construção. Dois painéis da COP/CBIC vão discutir as dificuldades vividas pelas empresas nos processos de licitação, execução de contratos, fiscalização por órgãos de controle e de responsabilização por eventuais irregularidades. O painel ?Governança Pública e Privada?, no dia 22, pretende colocar, frente a frente, a visão do administrador público nas contratações de obras e serviços de engenharia com foco em resultados e a visão do empresário construtor para garantir resultados justos na execução dos contratos. O ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), participa da discussão. Já no dia 23, outro tema de extrema importância para a indústria da construção será debatido pela COP. Trata-se do painel ?A Lei Anticorrupção. Principais aspectos e critérios de implementação?, que pretende dar uma abordagem jurídica e prática sobre a Lei nº 12.846, sancionada em agosto de 2013 e que entrou em vigor em fevereiro deste ano. A exposição ficará a cargo do consultor jurídico e advogado Benedicto Porto Neto. Serão convidados a debater o tema representantes dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás.