Profissionais referências do Judiciário e da Construção Civil no país estão reunidos, desde a manhã desta sexta-feira (15), no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, para discutir e incentivar as melhores práticas nos mercados imobiliário e da construção civil, dentro da programação do Seminário Jurídico CBIC - Construindo o Direito, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO). O evento possui como tema a ‘Eficácia dos precedentes na busca da segurança jurídica’ e acontece até 19 horas.
Entre os juristas e personalidades da cadeia construtiva presentes estão o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, o desembargador do TRT 18ª região, Welington Luis Peixoto; advogados especialistas Melhim Chalhub, Pedro Celestino, Diana Nacur, Arthur Rios Jr., Ivo Gico, Luanda Backheuser, Raul Amaral e Franciso Maia; presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) de São Paulo, Caio Portugal; o senador Vanderlan Cardoso e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária na Câmara. Também marcam presença o presidente da CBIC, Renato Correia, e o presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo, e representantes de entidades ligadas à construção em Goiás.
Em discurso de abertura, Felipe Melazzo destaca a importância de discutir e incentivar as melhores práticas do mercado da construção civil e combater a ilegalidade na comercialização de imóveis. “Deste modo, tornamos o mercado imobiliário de Goiás mais profissional e a atividade de incorporação imobiliária mais sustentável, além de proporcionar uma busca constante de maior segurança a todos os steakholders envolvidos na nossa atividade, seja o poder público, as empresas do setor e, principalmente, para o cliente final”, explica. “A realização do VIII Conjur em Goiânia atesta a relevância que Goiás possui hoje aos olhos do Brasil. Nos últimos dias, todos puderam conferir notícias sobre a pujança da nossa região, impulsionada pelo agronegócio e seu reflexo direto no mercado imobiliário”, pontua.
Melazzo cita números que comprovam este o aquecimento do mercado imobiliário goiano. “Dados consolidados de 2022 registraram um crescimento de 7,5% em lançamentos, totalizando R$ 6,3 bilhões em emprendimentos lançados. Além disso, geramos empregos, renda e pagamos impostos, além de possui um trabalho contínuo focado em sustentabilidade e qualidade de vida”, afirma. No entanto, observa o presidente da Ademi-GO, o segmento ainda enfrente grandes desafios, caso da segurança jurídica para o setor produtivo, adquirentes e empregados. “Vivemos uma realidade que fragiliza o mercado por conta da insegurança de empresas e investidores com as fragilidades da legislação que, até hoje, após um ano da aprovação do plano diretor da capital, ainda temos pontos importantes das leis complementares que não foram apresentadas e muito menos aprovadas pelo executivo e legislativo”, observa.
Presidente da CBIC, Renato Correia destaca o setor da construção civil serve a quem precisa dele: os brasileiros. No entanto, o setor não caminha sozinho, necessita de um conjunto da sociedade para enfrentar os desafios, que são gigantescos. “Um dos maiores é o déficit habitacional que, em 2009, alcançou 6 milhões de habitações e, infelizmente, este número ainda se mantém, mesmo tendo um dos maiores programas habitacionais do mundo, o Minha Casa Minha Vida. Precisamos refletir sobre isso, assim como a questão do saneamento básico, que não contempla metade da população brasileira”, explica. “Precisamos mudar o paradigma do nosso comportamento social e achar que temos um setor contra o outro. Na verdade, é necessário entender que estamos no mesmo barco e devemos nos unir para vencer grandes desafios, como acontece em Goiás”, cita ao exemplificar as ações em conjunto do Fórum Goiano da Habitação, “que caminha de mãos dadas com o Tribunal do Trabalho.”
Correia destaca que a Reforma Tributária trouxe uma reflexão importante para a construção civil: a necessidade de existência de um Código do Consumidor da Construção Civil e um Código Trabalhista da Construção Civil. “Somos um setor muito específico, nosso produto está fixo, pagamos impostos, temos que registrar antes de colocar à venda. No caso de uma obra pública, é algo ainda mais complexo e diferente de executar. Por isso é preciso entender suas especificidades para fazer avaliações e julgamentos adequados”, explica. “A legislação trabalhista vigente é outro ponto. Ajudou, mas só conseguiu formalizar metade da força de trabalho no Brasil, enquanto a outra metade está informal, desprotegido. É preciso avançar e pensar em outras maneiras de formalizar e dar garantias a esse trabalhador”, aponta.
Outra questão, aponta o presidente da CBIC, é a contratação de obras públicas pelo menor preço. Atualmente o Brasil possui 14 mil obras paradas, com milhões e milhões de reais congelados em obras em deterioração. “Será que o modelo de contratação é o mais adequado? Esse seminário vem para ajudar na discussão dessas questões e no encaminhamento desprendido dos pensamentos para encontrarmos, juntos, as melhores e inovadoras soluções que atendam a todos de maneira justa”, afirma.
Representante do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, o desembargador Welington Luis Peixoto ressalta que a casa possui vários comitês importantes, como o Trabalho Seguro, que tem feito um trabalho com visita às empresas em prol de mitigar qualquer tipo de acidente de trabalho e doenças ocupacionais. “É uma aproximação do Poder Judiciário, principalmente trabalhista, com a sociedade, com as empresas. Queremos que as pessoas tenham emprego de qualidade, com qualificação”, ressalta.
Homenagens
Após os discursos dos presentes, o seminário prestou homenagem a dois homens públicos (in memoriam) que marcaram a história de Goiás e deixaram um grande legado político: os ex-governadores Iris Rezende e Maguito Vilela. Na ocasião, foram exibidos vídeos que destacaram a trajetória pública de cada um deles, com obras e realizações que são referência em Goiás e nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia, onde também exerceram a função de prefeitos, respectivamente.
Representando a família de Iris, a filha Ana Paula Craveiro Rezende estava acompanhada do filho e não conteve a emoção ao ver o vídeo sobre a vida de seu pai. Antes de subir ao palco, recebeu uma onda de aplausos duradouros do público presente, que ficou de pé para demonstrar o carinho a ela. Também foi agraciada com uma placa de homenagem e flores. “São momentos como esse, de muita emoção, que me ajudam e me confortam para superar a ausência dele”, agradeceu, com lágrimas no rosto.
“Meu pai teve uma vida pública por mais de 70 anos, com dedicação, árdua, muita luta e realizações. Uma trajetória foi reconhecida em vida e após a sua morte. Iris Rezende não foi um político comum, não foi um advogado comum, não foi um homem comum. Foi uma ferramenta de construção da cidade, do estado e do país que temos hoje”, define Ana Paula, ainda bastante emocionada. “Se ele estivesse aqui, ficaria feliz, como sempre fez, de fazer o bem, de fazer mais e de caminhar junto com quem precisa.”
Ana Paula também destaca que Goiânia se agigantou nas mãos de seu pai. “Tem obra dele, literalmente, em casa canto dessa cidade. A marca de Iris Rezende deve ser sempre usada como ensinamento de construção e de futuro para o nosso povo. Deixo um apelo: que a vida do meu pai seja sempre referência e exemplo para que pessoas como vocês saibam escolher candidatos que tenham como prioridade a vida das pessoas, de melhorar a vida delas”, finalizou, sob aplausos.
A homenagem feita a Maguito Vilela foi entregue no gabinete do seu filho, o vice-governador Daniel Vilela, que, devido a compromissos de última hora, não pôde participar do seminário.