A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), reuniu seus associados no auditório de sua sede, na última segunda-feira, 08/07, para discutir a Lei Complementar nº 379, de 12 de junho de 2024. A nova legislação estabelece parâmetros urbanísticos e edilícios para a Habitação de Interesse Social (HIS) no município de Goiânia e introduz mudanças significativas para o setor. Os associados foram informados sobre como adaptar seus projetos às novas exigências e aproveitar os benefícios oferecidos pela legislação.
O presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo, explicou que a nova lei, além de tratar da adaptação da habitação de interesse social, trouxe emendas que impactam outras leis complementares e o Plano Diretor de Goiânia. Ele destacou a importância de compreender essas alterações para agilizar a aprovação de projetos. "O objetivo hoje é trazer uma visão geral dessas alterações, mostrar para os associados os pontos de alteração e os cuidados para que eles possam ter a aprovação de projetos de uma forma mais célere", afirmou Melazzo.
A arquiteta e especialista em legislação urbanística, Magali Teixeira Daher, apresentou os pontos positivos da nova lei complementar para o setor de incorporação. Ela enfatizou a necessidade de uma leitura detalhada para identificar os benefícios e as alterações que impactarão os projetos. "Realizamos uma leitura da lei e focamos nos pontos que são de interesse, que vão interferir nos projetos. É importante que a regra fique clara para todos, para que assim, possam utilizar os benefícios da lei da melhor forma possível e agilizar as aprovações", explicou Magali.
Ela abordou especificamente as mudanças nos parâmetros urbanísticos e as alterações no código de obras, que visam beneficiar o mercado e trazer mais clareza nas definições das diretrizes. Para isso, Magali utilizou o artigo 29 da lei de HIS, que aborda todas as mudanças no código de obras.