URBANISMO: GOIÂNIA TEM 75 LOTEAMENTOS IRREGULARES

Goiânia já não tem mais espaço para expansão da zona urbana, mas ainda se tivesse já é grande o número de loteamentos irregulares na cidade. Segundo dados da Divisão de Cadastro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus), são mais de 600 bairros regularizados pelo Incra, Estado e Prefeitura, 25 que estão em processo de aprovação e 75 ilegais, dos quais 49 são loteamentos irregulares e 26 clandestinos.  A Semdus explica que a especulação imobiliária em torno de áreas em bairros irregulares dificulta o processo de regularização, já que alguns loteadores especulam de forma clandestina e/ou irregular com esses imóveis, ferindo o traçado urbano, e assim as pessoas que adquirem os lotes de boa-fé ficam desamparados legalmente. São vendidos facilmente, mais baratos e sem burocracia, por não terem a documentação regular. Com a criação, em 2001, do Programa Casa Legal ? Sua Escritura na Mão, de regularização fundiária, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) assumiu o compromisso de promover a regularização fundiária em 87 bairros instalados em terras do Estado, distribuídas em 50 municípios, incluindo os Parques Anhanguera I e II, em Goiânia. Ao todo, serão cerca de 40 mil moradores a serem regularizados pelo Estado. Segundo a Agehab, o Parque Anhanguera II, assim como o Parque Anhanguera I, passarão pelo processo de regularização fundiária, com a consequente entrega das escrituras aos seus moradores. O Estado vai empregar no processo recursos do Protege (Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás), que destina benefícios para população de baixa renda, incluindo a área de habitação. No Parque Anhanguera II, há mais de 20 anos os moradores estão na espera de terem a situação regularizada. O problema afeta mais 74 bairros em Goiânia. (Fonte: Diário da Manhã)