JUSTIÇA QUER AÇÕES PARA PRESERVAR IMÓVEIS HISTÓRICOS

O juiz Fabiano Alves de Aragão, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou que a Prefeitura de Goiânia apresente um completo levantamento das atuais construções públicas particulares passíveis de proteção em razão de sua relevância histórica e cultural. A determinação atende pedido feito pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da Promotoria de Urbanismo, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. A promotora frisou na ação que o Município ?deveria adotar efetivamente alguma das formas de acautelamento legalmente previstas para a proteção do patrimônio histórico-cultural da cidade?, observando que, entretanto, ?em que pese o diligente trabalho da Semdus, isso não ocorre e diversos imóveis relevantes para o patrimônio histórico de Goiânia vêm sendo destruídos, ora pela ação do tempo, ou omissão da Prefeitura ou então pela ação irregular dois proprietários, ou, ainda, todos esses fatores em conjunto.? (Fonte: Diário da Manhã)

 

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