Em meio à ?guerra? deflagrada pelas Centrais Sindicais contra a aprovação do Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, que regulamenta a terceirização no País, a CPRT/CBIC adverte que esse combate à terceirização legal nada mais faz do que dificultar o fortalecimento das cadeias de produção, ?conspirando contra a competitividade das empresas e a qualidade de vida dos trabalhadores e dos consumidores?. Em reforço a esta posição de defesa do PL 4.330, a CPRT está repassando às empresas um quadro elaborado pela CNI com mitos e verdades a respeito de diversos aspectos do texto ora em discussão na Câmara dos Deputados. A apreciação do projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) estava prevista para os dias 3 e 4 últimos, porém, devido às fortes manifestações travadas pela CUT no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou a realização de uma comissão geral no próximo dia 18 para discutir o projeto. Até lá, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será levada diretamente para votação em plenário, o que estava previsto para ocorrer no dia de ontem, 10 de setembro. A Comissão Geral é uma sessão plenária da Câmara que interrompe os trabalhos ordinários para debater matéria relevante e específica, com todos os deputados. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões ordinárias, nas quais apenas deputados podem usar a palavra. Esse instrumento abre para o setor da indústria da construção a possibilidade de expor seu posicionamento acerca da matéria. E é assim que está sendo proposta pela CPRT a adesão geral à mobilização empresarial por uma ?Terceirização 100% legal?.
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