O governo estadual sancionou na sexta-feira, com 49 vetos, o projeto de lei, aprovado por unanimidade pelos deputados na Assembleia Legislativa, que implanta o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte em Goiás. Para líderes empresariais, os vetos eliminam diversos pontos positivos do projeto, que visa a garantir maior segurança jurídica aos contribuintes goianos. Como exemplo, citam vetos ao artigo que obrigaria o Conselho de Administração Tributária (CAT) da Sefaz, que analisa e julga processos contra devedores de ICMS, de considerar decisões já tomadas pelo STF e STJ, e o que protegeria de vazamento o sigilo fiscal e econômico de empresas durante tramitação de processos no CAT. Outro veto criticado é o artigo que determinava à Sefaz concluir em até 120 dias a fiscalização em empresas. Hoje não há limite de prazo. (Fonte: O Popular/Coluna Giro - jornalista Jarbas Rodrigues Jr.)
Publicações relacionadas
Tradicional espaço de convivência da CMO Construtora terá atrações às quintas-feiras, com comidas variadas, brinquedos infantis, pet place e entrada gratuita
Com previsão de entrega para janeiro de 2027, residencial é mais um projeto da incorporadora voltado à crescente demanda por compactos de alto padrão em Goiânia
Dado da Brain Inteligência Estratégica divulgado pela ADU-GO mostra mercado operando em novo nível de investimento; produtos premium como os condomínios Laguna e a Fazenda Lumiar são exemplos de sucesso
Com alta demanda por unidades menores, projetos apostam em funcionalidade e layout inteligente para valorizar cada metro quadrado; Natália Veloso, arquiteta responsável pelos projetos de interiores dos empreendimentos da Sousa Andrade Construtora, conta como otimizar o espaço em tipologias até 50 m²