CNJ RECONHECE PROJETO DE REINSERCÃO DE CONSTRUTORA

Em época de alta no setor da construção civil, egressos do sistema prisional têm contribuído para ampliar aeroportos e a malha rodoviária, e erguer estádios da Copa do Mundo Fifa 2014. O projeto de contratação de ex-detentos em obras de infraestrutura da construtora OAS foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da concessão à empresa do Selo Começar de Novo, conferido a instituições públicas e privadas que se destacam em ações de reinserção social. Primeira do ano, a outorga do selo consta da Portaria CNJ 20, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.Ao longo de 2013, a OAS contratou 216 egressos para trabalhar em cinco de seus empreendimentos: estádios Arena das Dunas (RN) e Arena Fonte Nova (BA), rodovia BA-093, Rodoanel (SP) e Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. De acordo com a gerente de Responsabilidade Social da OAS, Fernanda Oliveira, grande parte dos egressos não tinha experiência na construção civil e foi alocada como servente. Alguns, depois de meses de trabalho, foram promovidos a cargos mais especializados. De acordo com balanço do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, 65 empresas de 15 Estados já obtiveram o Selo Começar de Novo, de 2012 até agora. A maior parte das companhias parceiras do CNJ, atualmente, é do ramo industrial e está nos Estados da Bahia e do Paraná, para onde foram concedidos 26 e 13 selos, respectivamente. A concessão do prêmio é regulamentada pela Portaria CNJ 49, de 2010. Pela norma, as instituições públicas e privadas devem comprovar o oferecimento de vagas ou cursos de capacitação para presos, egressos, cumpridores de medidas alternativas ou adolescentes em conflito com a lei de modo a reduzir a reincidência criminal. (Fonte: Jornal do Commercio-RJ, com Agência CNJ)