CBIC APONTA ATRASO NO PAGAMENTO DE OBRAS DO PAC

Em meio a críticas de ter atrasado pagamentos para melhorar o desempenho das contas públicas em 2013, o governo descumpriu uma regra que permite o desembolso antecipado de 5% do valor dos contratos de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), segundo o setor da construção. Com isso, recursos que deveriam ter sido liberados ao longo de 2013 foram postergados para o início deste ano. Segundo Paulo Safady, presidente da CBIC, o governo começou a regularizar os pagamentos neste ano. "A situação realmente se agravou no final do ano. O governo justificou o atraso argumentando dificuldade de processamento, mas, desde o dia 3, está sendo normalizado." Para as construtoras, esses débitos não teriam se acumulado se o governo tivesse cumprido a regra negociada com o setor, que faz parte do Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades. Procurado, o Ministério das Cidades não quis falar sobre o assunto. Disse que o Ministério da Fazenda comentaria os atrasos. O Tesouro Nacional afirmou que não estava retendo recursos e argumentou que, apesar da previsão do adiantamento dos 5% no manual, "não há uma obrigação legal de repasse de recurso pelo governo antes de efetuada alguma medição das obras e, sim, uma possibilidade, após verificada a disponibilidade financeira e orçamentária". Em nome do setor da construção, Paulo Safady rebateu: "Mesmo que não haja uma obrigação legal, era um compromisso estabelecido. Se a regra não vale, precisamos negociar outra". (Fonte: CBIC Hoje)