O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, autorizou a tramitação, em separado, de três projetos de lei complementar que criam aposentadorias especiais, aos 25 anos de contribuição, para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante, confeiteiros, frentistas de posto de gasolina e trabalhadores da construção civil. Com isso, cada projeto poderá tramitar separadamente, o que torna mais fácil sua aprovação. A decisão de Alves causou grande preocupação no Ministério da Previdência Social e na área econômica, pois poderá comprometer de forma significativa as contas previdenciárias. Na década de 1990, o governo alterou o tratamento dado às aposentadorias especiais e abandonou o modelo que concedia o benefício para categorias profissionais. Adotou-se o princípio de que tem direito à aposentadoria especial apenas o trabalhador que está exposto a agentes nocivos para a saúde. "Aceitar novamente o modelo de categorias profissionais será um retrocesso sem tamanho", disse uma fonte credenciada do governo. "Somos terminantemente contrários a isso", acrescentou. (Fonte: Valor Econômico)
Publicações relacionadas
Decorado apresenta soluções exclusivas, como acabamentos assinados, bacias sanitárias inteligentes, obras de arte e de mobiliário premiados, antecipando a experiência de morar em um dos endereços mais valorizados da capital
Digitalização de processos e controle técnico em tempo real transformam a qualidade e a eficiência nos canteiros
Painel monumental executado manualmente no rooftop de edifício na Ricardo Paranhos, em Goiânia, transforma empreendimento em novo marco visual da capital
Entre as três cidades brasileiras mais procuradas para imóveis de luxo, a capital goiana comemora melhor resultado histórico no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, ficando entre as cinco capitais brasileira mais desenvolvidas do país