TEMER CRIA PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

  Foi criado no último dia 12 ,  por meio da Medida Provisória 727/2016, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem como objetivo "a ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria, para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização". Pela MP, também foi criado o Conselho do PPI da Presidência da República, que deve assessorá-lo quanto a esse tema. O conselho será responsável pelas funções atribuídas ao órgão gestor de Parcerias Público ­Privadas (PPPs), ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e ao Conselho Nacional de Desestatização. Ele será presidido pelo Presidente da República e integrado pelo Secretário Executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco? pelo Ministro Chefe da Casa Civil? pelos Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão? dos Transportes, Portos e Aviação Civil? e do Meio Ambiente? e pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desta forma, o BNDES está autorizado a constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, de natureza privada e de patrimônio próprio separado daquele do administrador e dos cotistas. A sua função será a prestação de serviços de estruturação e de liberação para parcerias de empreendimentos do PPI. (Fonte: CBIC Hoje)