SETOR PROPÕE MUDAR REMUNERAÇÃO DO FGTS

Matéria intitulada “Contra projeto de Cunha, construtoras propõem mudar remuneração do FGTS”, publicada nesta quarta-feira (13) no jornal O Estado de S.Paulo, destaca a proposta apresentada pelo setor ao governo federal que defende que metade dos ganhos obtidos com os empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) volte para os trabalhadores. A proposta se deve à possibilidade de avanço, no Congresso Nacional, do projeto que iguala o rendimento do FGTS ao da caderneta de poupança. Como o FGTS serve de base para empréstimos para a construção e compra de imóveis, a proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) pode prejudicar os financiamentos. Seria preciso elevar os juros cobrados dos empréstimos para que se pudesse aumentar a remuneração das contas dos trabalhadores no FGTS. O setor defende que, em vez de igualar os juros da remuneração das contas aos da poupança, o Congresso altere a forma como é usado o superávit do fundo - ou seja, os ganhos anuais obtidos pelo FGTS com os empréstimos imobiliários. A proposta prevê que o lucro seja dividido ao meio, metade para engordar o patrimônio do fundo e a outra metade para os trabalhadores, como se fossem dividendos de uma aplicação financeira. Em nota técnica enviada ao jornal, a CBIC destaca que a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, com meta de contratação de mais 3 milhões de unidades habitacionais nos próximos quatro anos, ficaria ameaçada porque os juros seriam "inadequados" ao público-alvo. "Em consequência, os recursos do governo serão mais solicitados para o atendimento das demandas dos movimentos de moradia e da população de menor renda, em especial as que ocupam áreas com risco geológico", afirma a nota.