O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o novo marco regulatório para o saneamento básico no país. O Projeto de Lei nº 3.261/2019, apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE), segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto substitui a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada.
Entre as principais mudanças trazidas pela proposta, está a ampliação das possibilidades de exploração privada dos serviços de saneamento. A Agência Nacional de Águas (ANA) se encarregará de estabelecer regras para o setor, que devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.
O vice-presidente de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Comunicação (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, comenta a importância do projeto. “O novo marco regulatório permitirá ampliar a oferta de serviços de saneamento, oferecidos à população”, diz.
O PL foi aprovado após receber sete emendas por parte do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), dentre as quais duas tiveram especial destaque. Uma garante a prestação dos serviços, inclusive nas regiões mais afastadas do país, com a realização de licitações em blocos de municípios, agregando cidades mais e menos rentáveis.
A outra emenda permite a contratação da empresa estadual por dispensa de licitação, na hipótese de a licitação para concessão dos serviços ficar deserta ou sem viabilidade econômica que justifique a privatização.
“Os destaques aprovados no Senado alteraram alguns pontos importantes estabelecidos no PL 3.261 apresentado pelo Senador Tasso Jereissati , visando acomodar as demandas das companhias estatais. Agora, na Câmara, o projeto poderá ser aperfeiçoado”, acrescenta Lima Jorge.
Fonte: Agência CBIC
Publicações relacionadas
Com a retomada do trabalho presencial cada vez mais presente nas empresas, projetos business passam a incorporar natureza, paisagismo e áreas de convivência como elementos de bem-estar e valorização dos espaço
Evento reúne especialistas do mercado para discutir certificações, financiamento verde, industrialização e experiências práticas de sustentabilidade na construção civil.
Incorpora ABRAINC 2026 chega à 9ª edição como principal fórum presencial da incorporação imobiliária
Evento reúne lideranças do setor para discutir cenários, desafios e estratégias que devem orientar a incorporação imobiliária brasileira em 2027.
Nomeado a partir de sua inspiração, empreendimento Bauhaus terá interiores com peças de Oscar Niemeyer, Sérgio Rodrigues, Jorge Zalszupin e Ricardo Fasanello; ainda em construção, prédio está localizado na esquina mais emblemática de Goiânia, em frente ao Parque Vaca Brava