Os efeitos do 1º Encontro Nacional sobre Licenciamentos na Construção, realizado em outubro de 2014, em Curitiba (PR), pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com apoio da CBIC, Abrainc, Senai e Prefeitura de Curitiba, com os secretários responsáveis pelos licenciamentos nos municípios, começam agora a aparecer em Goiânia. A iniciativa antiburocracia no processo de aprovação de projetos de edificação, agora concretizada, com prazos e procedimentos para acelerar o processo construtivo, será apresentada na próxima reunião da FNP, que será realizada nos dias 7, 8 e 9 de abril, no Centro Ulysses Guimarães, em Brasília. No encontro de Curitiba, foi apresentado o estudo O Custo da Burocracia no Imóvel, realizado pela Booz&Co, que analisa os gargalos burocráticos que oneram e atrasam os empreendimentos imobiliários no País, impactando toda a sociedade brasileira. Este estudo impulsionou a iniciativa pioneira da Prefeitura de Goiânia que criou, partir de gestões da Ademi-GO, um manual de procedimentos para orientar a aprovação dos projetos de edificação de empreendimentos na cidade. A partir daí, a Prefeitura emitiu um decreto com uma medida que estabelece responsabilidades e prazos para órgãos municipais efetuarem as análises e darem mais celeridade ao processo. Hoje, de acordo com a Prefeitura, este prazo ultrapassa dois anos. Por outro lado, as empresas que protocolam os projetos também passam a ter prazo definido para retornarem com as correções solicitadas pelos técnicos responsáveis. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Goiânia, Paulo César Pereira, com a desburocratização da aprovação de projetos, a expectativa da Semdus é reduzir em 70% o tempo gasto atualmente. Pelo decreto, a Semdus tem prazo de 60 dias para estruturar todos os procedimentos técnicos e administrativos para que os técnicos possam atuar melhor neste novo ambiente.
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